VEREADORES VOLTAM A COBRAR MELHORIAS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE ARACRUZ
O serviço de transporte público prestado em Aracruz voltou a ser criticado pela maioria dos parlamentares durante a 117ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 11 de setembro. Entre as críticas ao serviço estão o não retorno das linhas e dos horários de circulação dos coletivos que foram suspensos em decorrência da pandemia da Covid-19, a superlotação nos coletivos e o preço considerado elevado das tarifas no itinerário para os distritos, mesmo com repasse de um subsídio pela Prefeitura para a prestadora do serviço. Em virtude deste quadro, 16 parlamentares assinaram um requerimento convocando o secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Almir Vianna, e um representante da empresa Cordial, prestadora do serviço de transporte público, para prestarem esclarecimentos em Sessão Especial, que será realizada nesta quinta-feira, 14, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal.
A convocação tem por objetivo específico tratar do repasse do subsídio na quantia de R$ 2,7 milhões pelo Executivo Municipal à empresa Cordial para subsidiar o preço das tarifas em favor dos usuários do serviço. Apesar do repasse, parlamentares consideram exorbitante o valor da tarifa praticado nos itinerários entre os distritos e destes para a Sede municipal. Para exemplificar a questão, o vereador Roberto Rangel listou os valores mais altos praticados em outros municípios, como São Mateus (R$ 6,00), Linhares (R$ 7,50) e Colatina (R$ 6,90) em comparação com o valor mais alto cobrado em Aracruz (R$ 15,75 no itinerário Sede-Rio Preto).
O vereador André Carlesso, líder do governo na Câmara, apesar de admitir que o transporte público em Aracruz precisa de algumas melhorias, rebateu a fala de Rangel, afirmando que a qualidade do serviço é muita boa. “Fiz uma incursão por duas vezes nos ônibus verificando limpeza, estado de conservação e neste dia estava ótimo”. Carlesso lembrou ainda que quando há alguma infração contratual por parte da prestadora do serviço, esta é multada pela Prefeitura, podendo até ser inscrita em dívida ativa. O vereador lembrou também que as distâncias entre distritos em Aracruz são maiores que em outros municípios, o que majora o gasto do serviço para a prestadora.
Por sua vez, o vereador Marcelo Nena também criticou o serviço de transporte, afirmando que recebe reclamações diárias sobretudo em relação à superlotação em horários de pico. “Fizemos um CPI na gestão passada, entregamos o relatório ao Ministério Público e até então aguardamos decisões. Na gestão atual a decisão tomada foi tirar (a prestadora) Expresso de circulação.” Nena cobrou ainda ação do Governo do Estado, que tem beneficiado o serviço de transporte em outros municípios. “Por que não Aracruz?”
A vereadora Adriana Guimarães comentou sobre uma reunião na Prefeitura com representantes da prestadora do serviço para tratar do assunto. Segundo ela, a Cordial deve retornar com os horários de algumas linhas que foram alteradas na última semana e lamentou que a população não tenha sido avisada com antecedência sobre a mudança, o que causou transtornos para os usuários.
Plano de mobilidade não executado
A vereadora Rhayrane Pedroni informou sobre um plano de mobilidade urbana que o Governo do Estado entregou ao município de Aracruz, em setembro de 2015, e que não foi colocado em prática, sobretudo em relação ao transporte público. “Ou seja, recurso público engavetado, pelo menos em parte, pois algumas obras e melhorias foram retiradas deste plano”, como viaduto na Sede. A vereadora informou ainda que o plano contemplava o Terminal de transbordo na orla, que tem sido cobrado pelo vereador Jean Pedrini, e a sustentabilidade da mobilidade urbana. “Isso foi em 2015 e estamos em 2023 [...] e o que que a gente tem? Os cofres públicos sendo onerados com subsídios”, concluiu Rhayrane.
Aproveitando a fala da colega, Jean Pedrini afirmou que estudos já realizados apontam que o Terminal de transbordo diminuiria em 30 mil km/mês a rodagem dos coletivos, o que resultaria numa economia significativa sobre os custos do transporte entre os distritos e deste para Sede. O vereador disse ainda confiar na adesão das empresas instaladas na orla ao projeto do terminal, uma vez este beneficiaria o transporte de seus funcionários e colaboradores.
Indicação para arbitragem
Numa indicação assinada por 16 vereadores, a Câmara solicita à Prefeitura que parte do valor que será devolvido pelo Legislativo ao Executivo Municipal (em razão dos valores economizados) seja destinada para o pagamento da arbitragem do Campeonato de Futebol Amador. O valor a ser destinado deve ser de R$ 50 mil.
Na justificativa à solicitação, os vereadores alegam que no apoio ao Campeonato foi contemplado apenas valores para premiação, não deixando previsto destinação de verba para pagamento dos árbitros, caso que poderia inviabilizar a realização das competições.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei nº 050/2023, de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20 mil, para ser utilizado em rateio pela Participação em Consórcios Públicos. Na apresentação do projeto, o Executivo Municipal justifica a despesa em razão da necessidade de participação da Secretaria de Suprimentos na Câmara Setorial de Compras Compartilhadas do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE, com sede em Ibiraçu/ES, visando atendimento as diversas Secretarias com a realização de Compras compartilhadas entre os municípios participantes, de forma a obter uma maior economia de escala em determinados itens, com a criação de Atas de Registro de Preços próprias.
Projeto de Lei nº 039/2023 (com Emenda), de autoria do Executivo Municipal: altera o inciso IV e revoga o inciso VIII do Artigo 39 da Lei n.º 4.540, de 27/10/2022. O Executivo Municipal justifica que, devido ao aumento no preço dos automóveis verificados em anos recentes, o projeto visa permitir que os chamados veículos de entrada (modelos básicos), em geral com capacidade reduzida de volume no porta mala, também possam ser utilizados no serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro em Aracruz. O PLE propõe baixar a exigência da capacidade do porta malas, como estabelecido na Lei n.º 4540/2022, de forma a viabilizar a utilização de veículos de entrada no serviço de táxi. O PL foi aprovado com a emenda modificativa nº 071, que determina que o limite mínimo de capacidade do porta malas exigido passe de 400 litros para 100 litros.
Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amigados Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Aracruz.
Projeto de Lei nº 030/2023, de autoria do vereador Paim: institui no calendário oficial de eventos de Aracruz/ES o “Campeonato de velocidade na terra”, a ser comemorado no primeiro final de semana do mês de março.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Vereador Jean Pedrini – 1) requer à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Urbanos (Setrans) que encaminhe ao gabinete deste vereador informações sobre providências que estão sendo tomadas para solução do problema da superlotação dos cemitérios, principalmente nos cemitérios da orla. Ressaltamos que hoje não há mais vagas para novos sepultamentos em covas novas, somente em túmulos familiares já implantados. 2) requer à Secretária Municipal do Governo, que informe as providências adotadas com relação a indicação desse vereador e lideranças da orla com relação aos encaminhamentos adotados para a implantação do terminal rodoviário de transbordo na orla; solicita ainda que encaminhe cópias das atas das reuniões que trataram especificamente sobre o assunto e, caso haja, informações sobre resultados do estudo e o projeto realizados por empresa contratada para este fim; bem como prazo para a implantação do terminal.
Vereador Roberto Rangel – requer à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura que encaminhe ao gabinete deste vereador informações sobre quais eventos foram realizados por essa Secretaria, com a respectiva descrição individualizada, nome, local e data da realização, de janeiro de 2021 até a presente data; valores gastos de forma detalhada e individualizada e por evento com estruturas, equipamentos, materiais, climatização e artistas para atender festividades e eventos realizados entre janeiro de 2021 até a presente data.
Vereador Alexandre Manhães – requer ao prefeito Luiz Carlos Coutinho que encaminhe ao gabinete deste vereador cópia dos autos administrativos de licença de instalação e liberação do loteamento Bela Vitta, executado pelo Grupo Soma.