VEREADORES SE OPÕEM A RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM ARACRUZ

O decreto municipal que determina medidas emergenciais para frear a disseminação da Covid-19 em Aracruz foi objeto de críticas da maior parte dos vereadores durante a 5º sessão ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (15). Os parlamentares se opuseram, sobretudo, às medidas de restrição ao funcionamento de atividades comerciais e à redução do número de ônibus do transporte público circulando em Aracruz.  Ainda na sessão, foi aprovado o decreto municipal que cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Ações Estratégicas.

O decreto municipal 39.423, publicado pela Prefeitura nesta segunda-feira, 15 de março, dispõe sobre as medidas para enfrentamento à Covid-19 em Aracruz, entre elas a proibição de funcionamento das feiras-livres em todo o município e a restrição no horário de funcionamento de estabelecimentos em atividades comerciais consideradas não essenciais, medidas que receberam críticas da maioria dos vereadores. Vários vereadores que se pronunciaram apontaram que tais medidas vão prejudicar, sobretudo, os pequenos comerciantes e levar risco de desemprego aos seus funcionários. “Será que o vírus só circula à noite?”, questionou o vereador Tião Cornélio em relação à proibição de funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes após as 20h.  Pelo decreto, após este horário só será permitido serviço de delivery. 

Os vereadores Vilson Jaguareté, Etienne Coutinho Musso, Jean Pedrini, Paim, André Carlesso, Alexandre Manhães, Marcelo Nena, Cecéu, Bibi Rossato e Roberto Rangel criticaram ainda a proibição do funcionamento das feiras-livres, que segundo eles, vai penalizar os feirantes, que muitas vezes têm nesta atividade sua única fonte de renda. Os vereadores apontaram ainda que tal medida poderá acarretar uma maior procura e conseqüente aglomeração nos supermercados.  

Transporte público

Outra medida do decreto criticada é a determinação de redução nos horários de circulação dos ônibus. A frota em circulação também poderá ser reduzida em 30%, o que para os vereadores vai acarretar aglomeração de passageiros nos ônibus. Segundo a vereadora Etienne Coutinho Musso, a medida deveria ser justamente ao contrário, de aumento da frota e ampliação do horário de circulação dos ônibus.

Os vereadores Jean Pedrini e Lula, presidente da Casa, lembraram que o decreto municipal obedece ao decreto do Governo do Estado que determinou medidas mais restritivas aos municípios que se encontram em risco alto para os casos de Covid-19, como é o caso de Aracruz.

Secretaria de Ações Estratégicas

Ainda durante a 5ª sessão ordinária foi aprovado em segundo turno o decreto do Executivo Municipal que cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Ações e Estratégicas (Semae), que terá como função auxiliar o planejamento estratégico da gestão com o objetivo de atrair mais recursos e investimentos para Aracruz. Os vereadores Marcelo Nena, Roberto Rangel e Jean Pedrini salientaram que a criação da secretaria não vai onerar os cofres públicos, uma vez que cargos de assessores especiais foram extintos na Prefeitura como forma de compensar o gasto previsto com o novo órgão.  A vereadora Adriana Guimarães defendeu a criação da secretaria, como forma de evitar que o município perca recursos de emendas parlamentares devido a não apresentação de projetos em tempo hábil, como já ocorreu em gestões passadas. 

INDICAÇÕES

Vereador Léo Pereira – solicita à Prefeitura Municipal limpeza do valão na entrada de Vila do Riacho; passagem do carro fumacê em Vila do Riacho; instalação de bebedouros em complexos esportivos do município; manutenção dos aparelhos da Academia Popular de Vila do Riacho; limpeza das ruas e capina da área em torno da quadra do Ginásio Arlindo Ribeiro, em Vila do Riacho.

REQUERIMENTOS

Vereador Roberto Rangel – requer à Prefeitura Municipal que seja encaminhado ao seu gabinete relatório do abastecimento dos veículos à disposição das secretarias, relatório de controle mensal de deslocamento intermunicipal e o nome do servidor que faz o uso do veículo.

Vereador Marcelo Nena – requer à Secretaria de Obras e Infraestrutura que informe ao seu gabinete qual o valor total da verba disponibilizada para o município para ser utilizada exclusivamente na iluminação pública e qual o valor hoje disponível para este serviço, além de relatório de investimento dessa verba.

Vereador André Carlesso – requer à Secretaria de Obras e Infraestrutura cópia integral do processo administrativo da reforma e ampliação do Centro Associativo Reviver, em Guaraná.