VEREADORES SE MANIFESTAM CONTRA O REAJUSTE NO CONTRATO DO SERVIÇO DE LIMPEZA
No início dos trabalhos da 54ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 18 de abril, foi informado o teor do ofício enviado à Prefeitura em que os parlamentares se colocam contra o reajuste em 8% no contrato entre o município e a empresa S A Ambiental. No ofício, lido pela vereadora Adriana Guimarães e assinado por 16 vereadores, os parlamentares pedem a suspensão do reajuste e manifestam insatisfação pelo serviço de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos prestado pela empresa em Aracruz.
O aditivo contratual que autoriza o reajuste, retroativo a dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial no dia 14 de abril e já era previsto desde a gestão passada. Mas no entendimento dos parlamentares, a medida, além de onerar os cofres públicos, não se justifica devido ao péssimo serviço que é prestado pela empresa. O vereador Léo Pereira reclamou da sujeira nas ruas e logradouros públicos e disse que “diante do quadro de ineficiência da S A, não dá para justificar um reajuste de R$ 180 mil por mês. É muito dinheiro para pouco resultado.” Na mesma linha, o vereador André Carlesso disse ser necessário que a empresa melhore o serviço prestado, “não só pelo tamanho do contrato, mas pela necessidade do público.”
No ofício enviado ao prefeito, os vereadores expressam insatisfação e pedem, além da suspensão do reajuste, “uma efetiva fiscalização na prestação do serviço desempenhado pela empresa S A Ambiental no município de Aracruz, tendo em vista a precariedade do serviço em espécie”.
Projetos aprovados
Ainda durante a 54ª Sessão, foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de lei n.º 019/22, de autoria do Executivo Municipal: altera a redação do parágrafo único do artigo 125 da lei 2.898/2006 – Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz, que determina nova data base para a revisão geral anual dos servidores do município de Aracruz, que passa de 1º de maio para 1º de abril; e revogar § 2º do artigo 125, da mesma lei, igualando em direitos entre os servidores municipais, permitindo que todos façam jus ao benefício de diárias quando se ausentarem do município em razão do cumprimento de suas atribuições.
Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: institui a campanha “Abril Laranja” no município de Aracruz, a ser comemorada anualmente no mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da campanha de prevenção contra crueldade, maus tratos e abandono dos animais.