VEREADORES PEDEM REDUÇÃO NO VALOR DA TAXA DO LIXO

A taxa de manejo de resíduos sólidos (taxa do lixo) cobrada dos proprietários de imóveis em Aracruz voltou a ser assunto dos debates entre os vereadores durante a 83ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 21 de novembro. Vereadores sugeriram que o município possa subsidiar em pelo menos 25% o valor do imposto cobrado aos contribuintes, o que é permitido pela lei federal que estabeleceu a cobrança aos proprietários de imóveis, de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado, consultado pelo Executivo Municipal.

Segundo o vereador André Carlesso, o assunto foi debatido junto ao Executivo, em reunião realizada nesta segunda-feira, quando os parlamentares propuseram o subsídio de pelo menos 25% da taxa. Carlesso está otimista quando a resposta da Prefeitura. “Esse é o nosso ideal e os vereadores estão empenhados em fazer isso acontecer e certamente nós seremos ouvidos pelo Executivo.” Independente do subsídio, o vereador aponta que o valor da taxa deve cair no próximo ano, uma vez que a Prefeitura incluiu no cadastro imobiliário mais 4 mil unidades que devem entrar no cálculo da cobrança do imposto, além de outras 11 mil unidades não edificadas que também “vão entrar na conta”.    

Limpeza pública

Por sua vez, o vereador Jean Pedrini ressaltou que os municípios que estavam cobrando taxas irrisórias, estão tendo que rever o valor às pressas para não sofrerem sanções do Tribunal de Contas. Vale lembrar que, de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, que dispõe sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o município que não estabelecer a cobrança da taxa do lixo, ou estabelecer uma cobrança aquém, ficará sujeito a penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas nós não podemos deixar de correr atrás para que [a taxa] diminua, para que a gente tenha um valor mais justo e, principalmente, um serviço também de melhor qualidade para todos.”

Reforçando a fala de Pedrini, os vereadores Roberto Rangel, Alexandre Manhães e Paim cobraram uma melhor qualidade no serviço de limpeza pública que é prestado em Aracruz. “Por aonde nós vamos, a cidade está suja”, disse Rangel. Paim também criticou a limpeza pública e disse que os vereadores vão continuar cobrando enquanto o serviço não for feito “como a população merece”.  “O valor [da taxa] cobrado hoje é inversamente proporcional ao serviço executado pela empresa [prestadora do serviço de limpeza pública]. A população tem sentido que o serviço realizado não tem funcionado como deveria”, disse Manhães, que pediu que a taxa seja cobrada na mesma proporção que o serviço é realizado. “Ou melhoramos a condição da taxa ou do serviço prestado”.   

Copa de Futebol Amador

Outro assunto que teve destaque na fala dos vereadores foi a Copa Aracruz de Futebol Amador, encerrada no último domingo, e que sagrou campeã a equipe do Palmerinhas Futebol Clube, da comunidade do Irajá. O vereador Cecéu parabenizou a equipe da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, aos esportistas e dirigentes envolvidos na realização do torneio, bem como as pessoas que se empenharam na divulgação e comunicação do evento, como o vereador Alexandre Manhães, que fez a cobertura da final pelo rádio.   

Mas Cecéu cobrou da Prefeitura um maior investimento nas arenas esportivas do município, como a instalação de vestiários, e o retorno do “Bolsa Atleta”. Já os vereadores Bibi Rossato e Alexandre Manhães pediram à Prefeitura e à Secretaria de Esportes que invistam também em outras categorias de esporte. Bibi Rossato propôs a realização de campeonatos que envolvam veteranos e crianças e campeonatos escolares municipais. Na mesma linha, o vereador Vilson Jaguareté pediu que sejam alocados mais recursos para fortalecer o esporte amador em Aracruz. “Têm vários projetos sociais esportivos que são importantes para as comunidades e para as crianças. Precisamos fortalecer para desenvolver”, disse Jaguareté, que aproveitou para convidar a todos para os Jogos dos Povos Indígenas, que vai acontecer no próximo fim de semana, na Aldeia Caieiras Velha.  

Cemas

Por fim, os vereadores agradeceram ao Executivo Municipal pelo anúncio do lançamento do edital de concorrência, que ocorrerá no dia 22 de dezembro, para contratação de empresa que realizará a obra de conclusão do Centro de Especialidades Médicas (Cema) e Creara, no bairro Jequitibá. “Há mais de dez anos esta obra está parada. Esse será mais um avanço para saúde do município com a licitação. Esperamos que num prazo de um ano a obra esteja pronta”, disse a vereadora Adriana Guimarães.

REQUERIMENTOS

Vereador Cecéu – Requer à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude que encaminhe ao gabinete deste vereador cópia do contrato integral e atualizado da empresa prestadora do serviço de arbitragem, pagamento com nota fiscal do serviço prestado desde o início do contrato até a presente data e planilha dos atos e pagamentos realizados.

Vereadora Adriana Guimarães – 1) Requer ao presidente da Câmara Municipal que seja enviada moção de congratulação ao senhor Wellington José Cizini, coordenador da Secretaria Esporte, Lazer e Juventude. A referida homenagem se faz necessária pelo trabalho desenvolvido na organização da Copa Aracruz de Futebol Amador, que aconteceu no período de 18 a 20 de novembro, com 22 equipes participando. 2) Requer ao presidente da Câmara Municipal que seja enviada moção de congratulação ao senhor Sérgio Luiz Correa, gerente de Lazer e Juventude. A referida homenagem se faz necessária pelo trabalho também desenvolvido na organização da Copa Aracruz de Futebol Amador. 3) Requer ao presidente da Câmara Municipal que seja enviada moção de congratulação ao senhor Vamberto Flávio dos Santos (Bilu). A referida homenagem se faz necessária pelo trabalho desenvolvido na organização da Copa Aracruz de Futebol Amador, no que se refere à transmissão via rádio e canal do YouTube da final do torneio.

Vereador Jean Pedrini – Requer à Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos que informe ao gabinete deste vereador as ações e providências adotadas no sentido da viabilização para implantação do Terminal de Transbordo da orla de Aracruz, haja visto as inúmeras tratativas em reuniões deste vereador com esta Secretaria e o governo municipal, além de reunião realizada no Governo do Estado.