VEREADORES DEBATEM SEGURANÇA NAS ESCOLAS DURANTE A 91ª SESSÃO ORDINÁRIA

Após os atentados a duas escolas do bairro Coqueiral, ocorridos em novembro do ano passado, e uma tentativa de assassinato em frente à Escola Misael Pinto Neto, ocorrida no início do mês, pais, alunos e professores do município compareceram à 91ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 27 de fevereiro, para reivindicar medidas concretas de combate à insegurança nas escolas  de Aracruz. O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Manhães, informou que nesta terça-feira, 28, vai estar em Vitória para discutir e buscar solução para o problema junto aos órgãos de segurança do Governo do Estado e com deputados na Assembleia Legislativa, uma vez que duas das escolas envolvidas nos atos de violência são estaduais. “Estarei em Vitória pedindo exatamente a segurança que há muito tempo é prometida aqui para o nosso município, mas que infelizmente nós não vemos com tanta eficácia”.

A vereadora Adriana Guimarães lembrou que já houve debates na Câmara a respeito do problema da segurança. “Tivemos a presença do secretário estadual de Educação nesta Casa (...) que prometeu que daria uma resposta para os pais que estavam aqui presentes e não trouxe nenhuma solução até o momento.” O vereador Marcelo Nena também cobrou resposta do Governo do Estado. Por sua vez, o vereador Vilson Jaguareté reivindicou a inclusão dos vereadores nos debates sobre o assunto, lembrando que o Legislativo Municipal ficou de fora das discussões, realizadas no âmbito dos Executivos municipal e estadual, sobre segurança nas escolas de Aracruz. “Nós ficamos de fora da discussão e de fora estamos até hoje.” Já o vereador Léo Pereira sugeriu a criação de uma comissão especial na Casa de Leis para tratar a questão, no que foi apoiado pela vereadora Etienne Coutinho Musso. Por fim, o vereador Roberto Rangel apontou como uma das medidas para reforçar a segurança não só nas escolas, mas no município como um todo, a criação de uma Guarda Municipal. “Por mais que sejam efetivas a Polícia Militar e a Polícia Civil, o município precisa ter autonomia e independência na sua segurança pública.”

Direito à educação especial efetiva

Ainda sobre a Educação, os vereadores informaram sobre uma reunião, realizada na manhã de segunda-feira, no anexo da sede do Ministério Público em Aracruz, para tratar da legislação referente à Educação Especial. Segundo relato do vereador André Carlesso, o promotor Marcelo Vitor Valente Gouveia Teixeira convocou pais de alunos com necessidades especiais, professores e diretores de escolas municipais, a secretária de Educação, Jenilza Spinassé, e o prefeito Luiz Carlos Coutinho, além de vereadores, para discutir propostas de distribuição de profissionais que atuam como auxiliares de professores da Educação Básica (APEBs). Na reunião, o promotor disse que, de acordo com a legislação, toda criança com necessidade especial, especialmente do espectro autista, tem direito ao acompanhamento de um APEB. O vereador Bibi Rossato afirmou “que os pais podem estar certos que vamos lutar” para que isso aconteça. O vereador Paim informou que o prefeito prometeu a contratação de mais APEBs para atender as demandas da Educação Especial em Aracruz.

Teatro e abastecimento de água

André Carlesso informou também sobre a retomada dos Teatros Sacros de Córrego Alegre e de Guaraná. Segundo ele, o prefeito sinalizou positivamente, inclusive disponibilizando recursos “para que isso aconteça”. Os dois eventos, conforme informou o vereador, vão ocorrer no dia 7 de abril nas duas comunidades.

O vereador Léo Pereira informou sobre uma reunião que teve com o presidente Cesan, Munir Abud de Oliveira, quando relatou problemas de abastecimento de água nos distritos e bairros da orla, sobretudo em Vila do Riacho. Segundo Léo, o presidente se comprometeu a fazer melhorias na região, como a substituição de tubulações. Mas o vereador disse que, caso a Cesan não resolva o problema, ele irá acionar o Ministério Público.

Reuniões na Câmara

Adriana Guimarães informou sobre uma reunião, que vai ocorrer na quinta-feira, 2, às 14 horas, para discutir o processo seletivo nº 001/2023 para contratação de profissionais da saúde, sobretudo enfermeiros. Mas segundo ela, há inúmeros erros no edital do processo, por isso a necessidade da realização da reunião com a participação de representantes da Secretaria de Saúde e da empresa Avante Social, responsável pela elaboração do edital.

Alexandre Manhães informou sobre uma reunião com a presença de representantes da EDP Escelsa, que vai ocorrer no dia 10, às 10 horas, para tratar do fornecimento de energia. “A cidade está crescendo, várias empresas já manifestaram a vinda para a nossa cidade e é mais do que oportuno tratarmos desse assunto com a EDP Escelsa, pois temos um problema recorrente de falta de energia”, que vem prejudicando o comércio, as empresas e também as residências.

Projetos apresentados

Na fase da Ordem do Dia, foram apresentados os seguintes projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de lei n° 005/23: dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do município de Aracruz, revoga a lei 3.546/2012.

Projeto de lei n.º 006/23: dispõe sobre a criação da junta de impugnação fiscal (JIF) e junta administrativa recursal (Jare), no âmbito da Secretaria Municipal responsável pela gestão do código de obras de Aracruz.

Projeto de Lei nº 007/23: revisa a Lei municipal n.º 3.143, de 30 de novembro de 2008, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal, com o intuito de adequar a composição do Conselho do Plano Diretor à atual estrutura administrativa do município de Aracruz, com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDUR e extinção da Secretaria de Habitação – SEHAB, por meio da Lei nº 4.565/22, conforme processo n.º 4829/2023.

Projeto de Lei n.º 008/23: institui o condomínio urbano simples, o condomínio horizontal de lotes, e o loteamento de acesso controlado, na zona urbana ou de expansão urbana do município de Aracruz.

 Os projetos seguem para as Comissões Permanentes para análise e parecer, antes da votação em plenário.

 Comissões permanentes

No fim da Sessão Ordinária, Alexandre Manhães anunciou os novos membros das Comissões Permanentes da Casa de Leis para o ano de 2023, que ficam assim formadas: Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias será composta pelos vereadores Bibi Rossato, Lula e Carlito Candin; Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas, composta por Marcelo Nena, Jean Pedrini e Adriana Guimarães; a Comissão Saúde, Meio Ambiente e Educação terá como membros Tião Cornélio, Etienne Coutinho Musso e Vilson Jaguareté; os vereadores  Paim, Léo Pereira e Roberto Rangel vão compor a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Manhães pediu aos componentes das comissões que definam os presidentes de cada uma delas.

REQUERIMENTO

Vereadora Adriana Guimarães – requer à Secretaria de Assistência Social que encaminhe a esta Casa de Leis – considerando a assinatura do contrato nº 148/2022 entre o Poder Executivo e a  empresa RA Engenharia Eireli ME, assinado em 6 de setembro de 2022, para execução da obra de construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no bairro Jequitibá; considerando que até o momento a obra só foi cercada de tapumes e afixada placa informando a denominação da obra e o valor do contrato, bem como o período da obra que seria entre 29 de setembro de 2022 a 27 de maio de 2023; considerando que o referido contrato gerou os empenhos 745/22 e 746/22, ambos no ano de 2022, mas não tiveram qualquer liquidação ou pagamento, conforme Portal da Transparência do Executivo Municipal; considerando que, conforme Portal da Transparência do Executivo, não houve qualquer empenho do referido contrato no ano de 2023 – 1) informações quanto à justificativa do atraso da obra, tendo em vista que nenhum valor foi sequer gasto para a construção, tendo decorrido 151 dias dos 240 originalmente previstos; 2) informações quanto a execução da obra, cópia das medições realizadas, bem como informações quanto se o cronograma apresentado será cumprido. Caso negativo, qual o verdadeiro cronograma da obra, haja visto que só restam 89 dias para a conclusão.