VEREADORES APROVAM PROJETO DO EXECUTIVO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO

Na 16ª sessão ordinária da Câmara de Aracruz, realizada na segunda-feira, 31 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 015/21, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o parcelamento de crédito tributário e não tributário em Aracruz e tem por objetivo viabilizar a regularidade fiscal dos contribuintes do município de Aracruz. O projeto foi bem recebido pelos vereadores, por facilitar o pagamento de dívidas dos contribuintes que de alguma forma foram prejudicados pelas medidas restritivas impostas em razão da pandemia da Covid-19.

Outro projeto que também mereceu elogios dos vereadores foi o Projeto de Lei Complementar nº 148, aprovado no Senado Federal, que incluiu Aracruz na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene. O projeto vai à sanção do presidente da república e, quando sancionado, vai permitir a Aracruz receber benefícios fiscais e oferecer isenção de impostos, o que, segundo a vereadora Etienne Coutinho Musso, vai favorecer a atração de investimentos e impulsionar o desenvolvimento do município. 

Na 16ª sessão também foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 003/21, de autoria do vereador Lula, que concede título de cidadão aracruzense ao senhor Robson Cler Rodrigues.

Saúde

A saúde foi outro tema tratado durante a sessão. O vereador André Carlesso fez um alerta sobre a necessidade de notificação de casos de dengue no município. Segundo ele, é necessário que pessoas que tenham sido contaminadas procurem as unidades de saúde ou aos agentes de endemias do município para notificação, uma vez que a informação correta sobre a quantidade de casos auxilia as autoridades sanitárias no plano para enfrentamento da doença.

O vereador Roberto Rangel alertou para o impasse no cumprimento do contrato entre a Prefeitura Municipal e o Hospital Maternidade São Camilo. Segundo ele, é necessário buscar uma solução, uma vez que o impasse leva risco de fechamento das alas de pediatria e ortopedia do Hospital. Por sua vez, o vereador Jean Pedrini informou de uma reunião que ocorre nesta terça-feira entre o secretário municipal de Saúde e o governador Renato Casagrande para buscar aporte do estado para o Hospital São Camilo. Jean Pedrini elogiou ainda duas medidas do Poder Executivo: a reabertura da Unidade de Saúde de Barra do Sahy, que ocorrerá no próximo dia 10 de junho, e a concessão pelo município do adicional de Insalubridade de 40% para os trabalhadores da saúde que estão na linha de frente no atendimento aos casos de Covid-19 em Aracruz.

REQUERIMENTOS

Vereadora Adriana Guimarães – 1) requer à Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe ao gabinete informações sobre qual o valor total será aplicado na reforma complementar da Unidade de Saúde de Barra do Sahy; requer informações sobre onde estão os móveis e aparelhos de ar condicionados retirados da unidade de Barra do Sahy. 2) requer à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos que informe ao gabinete se a empresa SA Ambiental realiza ou realizou capina e limpeza de terrenos nas comunidades de Aracruz com aplicação de Roundup, se sim, que justifique o uso deste herbicida.