VEREADORES ANALISAM PROJETO QUE REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARACRUZ

Na quarta-feira, 26, vereadores, assessores parlamentares e servidores da Câmara Municipal estiveram reunidos para análise das emendas que poderão ser apresentadas ao Projeto de Lei 013/22, do Poder Executivo Municipal, que trata da reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais e sua unidade gestora única, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracruz – Ipasma.

Devido à complexidade da matéria e por conta das sugestões enviadas pelas entidades representativas dos servidores (Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo) ficou consensuado entre os presentes a necessidade de realização de novas reuniões para uma análise mais acurada do Projeto de Lei. Desta forma, o PL 013/22 não será votado na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Aracruz, a ser realizada na segunda-feira, 31 de outubro. Ficou consensuado ainda a necessidade de apresentação de uma emenda supressiva para desmembrar o Projeto de Lei, retirando dele os artigos que tratam da reestruturação administrativa do Ipasma, que será motivo de análise em um segundo momento.  

A reunião se deu no âmbito das comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Tomada de Contas e de Defesa do Cidadão e Honrarias.