VALOR DO ITBI COBRADO EM ARACRUZ GERA DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL

A discrepância entre o valor de mercado e o valor estipulado pela Prefeitura dos imóveis negociados no município para efeito de cálculo da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi motivo de um debate realizado na quarta-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal. O encontro, realizado no âmbito das comissões permanentes de Finanças, de Justiça e de Meio Ambiente desta Casa de Leis, reuniu vereadores, proprietários e corretores de imóveis, notários, o titular da Secretaria de Finanças, Geraldo Magela, e fiscais do órgão.

Os corretores questionaram os critérios da municipalidade na avaliação do valor de imóveis, que têm sido calculado bem acima do valor negociado no mercado local. Essa diferença, alegam, não só onera o comprador do imóvel (a quem cabe o pagamento do ITBI), como afeta a credibilidade do profissional de corretagem imobiliária. Por sua vez, os fiscais da Secretaria de Finanças explicaram que a avaliação é feita com base em vistoria in loco do imóvel negociado (considerando região, posição no terreno, topografia, entre outros fatores), pesquisa de mercado (principalmente anúncios) e nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Comissão

Apesar do impasse persistir na reunião, o secretário de Finanças disse que a pasta está aberta a ouvir sugestões que possam convergir os interesses da municipalidade e dos representantes do mercado imobiliário. Uma das propostas apresentadas é que o Legislativo Municipal possa elaborar uma proposta que estabeleça critérios claros para avaliação de valor de imóveis em Aracruz. Neste sentido, a presidente da Comissão de Finanças, vereadora Adriana Guimarães, sugeriu a formação de uma comissão mista, formada pelas partes interessadas, fiscais e por vereadores, para aprofundar o debate e oferecer elementos para uma proposição relativa à avaliação de imóveis e, consequentemente, ao cálculo da alíquota do ITBI. A proposta foi aprovada pelos presentes e já na próxima semana serão definidos os participantes da comissão.

Além de corretores, notários e equipe da Secretaria de Finanças, participaram da reunião os vereadores Alexandre Manhães, presidente da Câmara, Adriana Guimarães, Marcelo Nena, Jean Pedrini, Vilson Jaguareté, Paim, Roberto Rangel e Etienne Coutinho Musso.