TRÊS PROJETOS DE LEI SÃO APROVADOS NA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 27 de junho, os vereadores aprovaram três projetos de lei, todos de autoria do Poder Legislativo Municipal. Entre as matérias aprovadas estão os projetos 023/21, de autoria do vereador Roberto Rangel, que torna obrigatória a publicação do currículo dos ocupantes de cargos comissionados e de função de confiança nos poderes Legislativo e Executivo; e o 006/22, de autoria do vereador Jean Pedrini, que cria a Semana da Cultura e dos Fazedores de Cultura no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz. Durante a Sessão também foi aprovado o projeto 068/22, do vereador Cecéu, que dá denominação a logradouro público.

O projeto de lei 023/21 foi aprovado por nove votos a favor e sete contra. Na defesa da matéria, Roberto Rangel disse que o projeto busca dar mais transparências aos atos dos poderes Legislativo e Executivo, permitindo à população ter acesso a informações sobre o perfil profissional dos ocupantes de cargos comissionados e de designação de função de confiança tanto na administração direta quanto na indireta. O vereador Paim corroborou a defesa do colega, alegando que “o povo tem direito de conhecer o currículo de quem é contratado” na administração pública.

Contra a aprovação do projeto, o vereador André Carlesso, que foi relator da matéria na Comissão de Finanças da Casa de Leis, em seu parecer entendeu que tal medida, se aprovada, acarretaria em aumento de despesa “tendo em vista que seria necessária a contratação de um sistema com a referida funcionalidade no Portal da Transparência” da Prefeitura, de acordo com alegação do Poder Executivo informada por meio de ofício.  Por sua vez, Rangel defendeu que o Executivo ainda pode vetar o projeto, mas para isso deverá enviar à Câmara dados que comprovem as razões do veto.   

Semana da Cultura

O projeto 006/22, de autoria do vereador Jean Pedrini, também aprovado na Sessão de 27 de junho, cria a Semana da Cultura e dos Fazedores de Cultura no calendário de comemorações oficiais do município de Aracruz. A Semana Municipal da Cultura tem como diretrizes básicas: I - fortalecer e incentivar o desenvolvimento da nossa cultura local e suas formas associativas e cooperativas de produção; II - debater e propor políticas de fomento para promover o desenvolvimento de nossa cultura; III - identificar os fazeres tradicionais e contemporâneas que possam constituir recurso de criação e produção cultural, qualificando-os como produto da cultura de Aracruz-ES.

Durante a Sessão também foi aprovado o projeto 068/21, de autoria do vereador Cecéu, que dispõe sobre a denominação de logradouro público de eventos, no distrito de Santa Cruz, que passa a denominar-se PRAÇA ENCONTRO COM OS BOTOS.

Veto derrubado

Ainda durante a fase de apreciação de projetos, os parlamentares derrubaram o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei 093/21, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, que dá nova designação ao prédio destinado ao funcionamento da Casa Azul, que passa a denominar-se Casa Azul “Erasmo Gonçalves”. No seu parecer em que pediu a derrubada do veto, Jean Pedrini entendeu que a denominação é dada ao serviço “Casa Azul” e não ao imóvel onde este funciona.  

Da Vitória

No início da 64ª Sessão, o deputado federal Josias Da Vitória, coordenador da bancada capixaba na Câmara Federal, usou a tribuna da Casa de Leis para explanar sobre sua colaboração com a Prefeitura e com os vereadores de Aracruz no intuito de trazer recursos para investimentos no município. O deputado foi uma das pessoas que mais se empenhou para que a obra de macrodrenagem da grande Bela Vista, já iniciada, pudesse acontecer. Sua atuação na Câmara Federal em favor dos municípios capixabas e, em especial, de Aracruz foi elogiada pelos vereadores, que agradeceram sua presença na Sessão, na qual esteve acompanhado pelo vice-prefeito Beto Vieira e pelo secretário de Turismo e Cultura, Paulo Neres.  

REQUERIMENTO

Vereador Vilson Jaguareté – requer a realização de Sessão Solene, no dia 9 de agosto, às 18 horas, em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas.