TRÊS PROJETOS DE LEI SÃO APROVADOS E QUATRO REQUERIMENTOS SÃO APRESENTADOS NA 151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na 151ª Sessão Ordinária da Câmara de Aracruz, realizada na segunda-feira, 17 de junho, os vereadores aprovaram três projetos de lei, entre eles, o Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 27.432,63 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e três centavos) para custear despesas administrativas do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce do qual o município de Aracruz é integrante.
O Consórcio tem por finalidade planejar e executar projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce tendo em vista o desastre ambiental ocorrido com o rompimento da barragem do Fundão, localizada no subdistrito de Bento Gonçalves, em Mariana/MG, bem como representação dos entes federados atingidos para reparação do dano pelas empresas responsáveis. Outra de suas atribuições é promover a representação dos entes federados atingidos pelo rompimento da barragem, com a finalidade de reparar os danos por meio de recursos repassados pelas empresas, bem como por recursos repassados pela Fundação Renova.
DENOMINAÇÃO DE NOVA UBS
Na Sessão foi aprovado também o Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do vereador Léo Pereira, que denomina o prédio público destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde situado na Rua Antenor Brandão, Distrito de Vila do Riacho, atualmente sem denominação, que passa a ser denominado Unidade Básica de Saúde “Zilda Rodrigues Pereira Del Caro”.
Emocionado, o vereador Léo Pereira disse que o projeto veio para homenagear sua irmã, a técnica de enfermagem Zilda Rodrigues Pereira Del Caro, “uma das pessoas mais humanas que conheci, falecida aos 37 anos. Minha irmã foi e será sempre exemplo para todos nós (...) Era uma profissional que amava cuidar das pessoas.” Os vereadores Adriana Guimarães, Mônica Cordeiro, Etienne Coutinho Musso, Marcelo Nena, Elizeu Costa, Paim e Alexandre Manhães parabenizaram Léo Pereira pela “justa” homenagem. “É prazeroso para esta Câmara poder homenagear quem fez tanto pela comunidade. É o voto dos 17 [vereadores] que faz uma homenagem a uma pessoa que deixou um legado, deixou uma história”, declarou o presidente da Casa de Leis, Alexandre Manhães.
ITALIA UNITA
De autoria do vereador André Carlesso, foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 047/2023, que declara o evento cultural “Italia Unita”, realizado em no distrito de Guaraná pelo Secretariado de Imigrantes Friulanos de Aracruz, patrimônio artístico-cultural imaterial do município de Aracruz.
Apesar da aprovação do projeto, o vereador Jean Pedrini pediu que os próximos projetos de declaração de patrimônio cultural sejam remetidos ao Conselho Municipal de Cultura e Turismo para que o Conselho emita parecer sobre a matéria, o que não correu com o PL nº 047/2024. Rhayrane Pedroni, relatora do projeto na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, justificou a falta do parecer, que foi solicitado, pela omissão do próprio Conselho de Cultura e Turismo.
MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO
Na fase de apresentação de requerimentos, os vereadores aprovaram o requerimento de Marcelo Nena e Adriana Guimarães para envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em homenagem aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE) pelo agraciamento de Aracruz com o prêmio “Cidade Ouro”, concedido pelo Sebrae-ES, pela adesão e empenho para promover o desenvolvimento econômico e o ecossistema empreendedor. O momento de entrega da homenagen contou com a participação do prefeito Luiz Carlos Coutinho. Receberam a homenagem José Eduardo Faria de Azevedo (secretário de Desenvolvimento Econômico), Eduardo de Almeida Ramos (subsecretário de Desenvolvimento Econômico), Marcia Cabral Severino (gerente de Tecnologia e Qualificação Profissional), Marieli de Angeli (gerente de Empreendedorismo), Amanda Scarpati Dias (gerente de Desenvolvimento Econômico), Margareth da Penha Spinassé Lechi (gerente Casa do Futuro), Letícia Tintori Mantovani (Coordenadora de Desenvolvimento Econômico e Atração de Investimentos), Vanderlei Alves Ferreira (coordenador do Programa MICROCRÉDITO), Márcio Luis Pimentel Loureiro (coordenador de Ciência Tecnológica), Gilmar Dias do Rosário (motorista/coordenador), Krislany Barbosa Gomes (coordenadora de Desenvolvimento), Jandira Rosa Scopel (assistente Administrativo), Elaine Silva Lopes Teodoro (agente de Crédito), Luciene Aparecida de Oliveira Alves (agente Administrativo), Emanuelle dos Santos Campos (agente de Crédito), Alessandra Aparecida Silva (agente de Crédito e Desenvolvimento), Rafaela Conceição dos Santos (estagiária de Recursos Humanos), Talita Seculcho Santana (estagiária de Licenciatura em Química), Ana Luiza Vieira Broetto (estagiária de Licenciatura em Química), Neusa Maria Vicente da Cruz (auxiliar de Serviços Gerais), Zelaene Balbino Marques (auxiliar de Serviços Gerais) e Zita Rosana Pancieri Marino (agente Administrativo – convidada).
André Carlesso requereu e foi aprovado o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Secretariado dos Imigrantes Friulanos de Aracruz – CENTRO DI CULTURA ITALIANA ITALIA UNITA, entidade que reúne descendentes de italianos, amigos e simpatizantes da cultura italiana e que há 30 anos tem realizado a festa Itália Unita, promovendo e preservando as tradições culturais italianas em Aracruz. Receberam a homenagem Elizerino Giacomin, Paulo Roberto Bottoni, Renan Nossa Dal Piero, Benevaldo Fantin Rangel, Flavia Lozer Fracalossi, Fernanda Cristina M. Piol, Thais Cruz Campagnaro, Michele Scarpatti, Bruno Batista Gadioli, Marcos Antonio R. Gadioli Junior, Marta Marin Silva, Mateus Bottoni, Francisco De Assis C. Selvatici, Ronivaldo Cravo, Francieli Coelho Bottoni Gadioli e Noranei Lopes De Angeli.
TRABALHO PARA DETENTOS
Ainda na fase de apresentação de requerimentos, Adriana Guimarães solicitou que o Poder Executivo Municipal possa realizar uma detida análise da utilização de mão de obra de internos do Centro de Detenção Provisória (CDPA), localizado no bairro de Fátima, para atuarem em frentes de trabalho nas diversas obras da Prefeitura Municipal de Aracruz. Segundo a vereadora, e a exemplo do que ocorre em outros municípios do Estado do Espírito Santo, o objetivo da solicitação é permitir que os internos que estiverem trabalhando sejam beneficiados com a remição da pena, assegurada por Lei: para cada três dias trabalhados, um dia será abatido na pena a ser cumprida. “Importante considerar que que a para a reinserção gradual na sociedade, o trabalho funciona como um instrumento eficaz na promoção da ressocialização e na construção de um futuro melhor tanto para os indivíduos em cumprimento de pena quanto para a sociedade como um todo.”
EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DEBATE
De forma conjunta, os vereadores Rhayrane Pedroni, Adriana Guimarães, Artêmio Nunes Rossoni, Mônica Cordeiro, Roberto Rangel, Vilson Jaguareté e Etienne Coutinho Musso requereram à Presidência da Câmara Municipal, e foi aprovada, a realização de audiência pública para debater sobre direito à igualdade de acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos os estudantes da Rede Pública Municipal de Aracruz, no dia 11 de julho. O requerimento foi apresentado em função de denúncia feita pelo Coletivo Famílias pela Inclusão sobre o aumento das suspensões dos estudantes público-alvo da Educação Especial, principalmente autistas, o que torna necessário “ouvirmos as famílias e também profissionais da Educação sobre estes casos. Para esta audiência, pretendemos convidar representantes da Secretaria Municipal de Educação, representantes do Coletivo Famílias pela Inclusão e especialistas na área de Educação Especial.”