TRÊS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO RECEBEM PARECER FAVORÁVEL NA COMISSÃO DE FINANÇAS

A Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas emitiu, nesta quarta-feira, 26, parecer favorável para três projetos de Lei do Executivo (PLE), sendo dois relativos à abertura de Crédito Adicional Especial e um para cessão de partes do imóvel do Museu Histórico de Santa Cruz para abrigar o Polo de Educação Ambiental e Base de Apoio à operacionalização do Turismo de Observação de Baleias na Vila de Santa Cruz.

Os projetos relativos à abertura de crédito adicional são:

Projeto de Lei nº 003/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 88 mil, para a Secretaria Municipal de Agricultura destinados à realização de eventos para atividades agropecuárias; e o Projeto de Lei nº 004/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100, para atender as demandas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Observação de Baleias

O outro projeto que recebeu parecer favorável dos membros da Comissão é o PLE nº 005/2025, que trata da cessão de partes do imóvel que abriga o Museu Histórico de Santa Cruz para o Instituto Baleia Jubarte, com o objetivo de implantar ali o Polo de Educação Ambiental e Base de Apoio à operacionalização do Turismo de Observação de Baleias na Vila de Santa Cruz.

Da reunião da Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas participaram os vereadores membros Vilson Jaguareté e Renato Pereira, além de assessores parlamentares.