TRANSTORNO CAUSADO POR ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS REPERCUTE NA FALA DOS VEREADORES

O transtorno causado pela mudança repentina dos horários dos ônibus que fazem a ligação entre a Sede do município e os distritos da orla de Aracruz foi o destaque na fala dos vereadores durante a 136ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 4 de março. Os parlamentares criticaram a falha na comunicação da Prefeitura em alertar a população sobre as mudanças, o que causou atrasos ou mesmo a perda de compromissos de estudantes e trabalhadores do litoral do município na manhã desta segunda-feira. Segundo o vereador Jean Perini, o dia foi de caos e “a população está revoltada.”

A mudança de horário decorreu da implantação de linhas circulares, no dia 1 de março, entre os distritos da orla, mas segundo o vereador Roberto Rangel, a alteração “não foi comunicada com clareza e os usuários ficaram perdidos”. Rangel ainda criticou a contínua lotação dos ônibus e a falta de cumprimento dos horários regulares das linhas. O assunto recebeu críticas também dos vereadores Elizeu Costa, Marcelo Nena, Rhayrane Pedroni, Paim e Vilson Jaguaraté.

Em função das críticas feitas pelos vereadores, a Prefeitura enviou, ainda durante a Sessão Ordinária, um comunicado informando que, a partir do dia 5 de março, será feita a ampliação dos horários dos ônibus. Jean Pedrini se disse aliviado com a medida, mas em vista das dificuldades que têm sido enfrentadas pelos usuários e pelo valor das tarifas, sobretudo no itinerário entre a Sede e os distritos, fez um apelo ao Governo do Estado para que subsidie os sistemas de transporte público mantidos por municípios como Aracruz, Linhares, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim. “Somos cidadãos do Estado assim como os moradores dos municípios da Grande Vitória”, cujo sistema Transcol recebe subsídios estaduais. Vilson Jaguareté também apelou para o subsídio estadual como solução para dar eficácia ao transporte público em Aracruz.  

Lotação na rede municipal de Saúde

Apontado por Marcelo Nena como outro gargalo no município, ao lado do sistema de transporte público, o sistema público municipal de saúde tem enfrentado lotação devido ao surto de dengue em Aracruz e a redução do número de profissionais nas unidades básicas e nas unidades de Pronto Atendimento. A escassez de profissionais, segundo Roberto Rangel, foi informada pela própria secretária de Saúde durante a prestação de contas realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira, 1 de março. O vereador Léo Pereira disse que o sistema está sobrecarregado e fez um apelo aos servidores da Secretaria de Saúde para que visitem as unidades para verificar a situação.

A vereadora Adriana Guimarães disse que as unidades de saúde estão lotadas de pacientes esperando atendimento, inclusive à noite, por suspeita de dengue. A vereadora Etienne Coutinho Musso considera ser necessário a implantação de mais uma Unidade de Pronto Atendimento para dar conta das necessidades dos usuários da saúde em Aracruz, além da ampliação das já existentes e a contratação de mais profissionais.

Dia Internacional da Mulher e a violência de gênero

As vereadoras Rhayrane Pedroni, Adriana Guimarães e Etienne Coutinho Musso fizeram falas referentes ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado esta semana, na sexta-feira, 8 de março. Rhayrane lembrou que ainda há muito a ser conquistado pelas mulheres, que continuam sendo vítimas da violência praticada por homens, sobretudo em suas próprias residências. “Aracruz é o oitavo município capixaba que mais registrou casos de violência doméstica no ano passado. Foram 908 casos registrados em 2023”, informou Rhayrane.

Diante dos números, a vereadora considera necessária a implantação no município de uma vara da Justiça especializada em casos de violência contra a mulher de formar a evitar que esses casos sejam prescritos nas varas que tratam de crimes diversos, o que ela considerou uma segunda agressão contra a mulher. O pedido de Rhayrane Pedroni foi apoiado por Adriana Guimarães que solicitou ainda à Mesa Diretora da Câmara “a criação de uma procuradoria da mulher nesta Casa”.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 042/2023, de autoria do vereador Bibi Rossato: institui o programa Municipal “Oportunidades” que dispõe de cotas para primeiro emprego. O PLL tem o objetivo de garantir vagas em todos os processos seletivos no âmbito da Administração Pública direta e indireta no município de Aracruz, fomentando a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os a diversas áreas laborais.

Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora: dispõe sobre a dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Aracruz. A dispensa de licitação, que será preferencialmente realizada na forma eletrônica, será utilizada para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

REQUERIMENTO

Vereadora Adriana Guimarães – requer à Secretaria Municipal de Saúde que envie ao gabinete desta vereadora as seguintes informações sobre o contrato vigente celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Laboratório Thonson, responsável por exames laboratoriais do Pronto Atendimento de Vila Rica: número de funcionários designados para coleta de sangue dos pacientes; prazo máximo para a entrega dos resultados e; em caso de epidemias, se existe plano de contingência.