TRANSPORTE PÚBLICO FOI ASSUNTO EM DESTAQUE NA 24ª SESSÃO
Os problemas relacionados ao transporte público tiveram destaque entre os assuntos tratados pelos vereadores durante a 24ª Sessão da Câmara Municipal, realizada segunda-feira, 9 de agosto. Em suas falas, os parlamentares cobraram o cumprimento do contrato estabelecido entre a municipalidade e as empresas concessionárias do serviço em Aracruz, assunto que também foi discutido na reunião realizada na tarde desta segunda-feira, no plenário da Casa de Leis, e que reuniu, além dos vereadores, representantes das empresas, lideranças comunitárias, representantes de associações de moradores e o secretário de Transporte e Serviços Urbanos, Almir Viana.
A principal cobrança é pelo retorno dos horários e itinerários regulares das linhas, que foram restringidos devido à pandemia da Covid-19, além das más condições dos ônibus que circulam no município. Na sua fala, o vereador Roberto Rangel disse que não mais se justifica a frota continuar reduzida, assim como os itinerários dos ônibus. “Todo mundo já está trabalhando”. Ele também cobrou melhorias quanto às condições dos ônibus que circulam no município, que, segundo disse, estão em péssimas condições. “O município precisa cobrar e oferecer um transporte de qualidade para a população.”
Por sua vez, o vereador Jean Pedrini reconheceu que o município tem responsabilidade pelo serviço de transporte urbano, mas que existem travas jurídicas que impedem a interrupção do contrato. Ele lembrou também que na reunião realizada na tarde de segunda-feira, as empresas se comprometeram a retornar com os horários e itinerários regulares, que estavam reduzidos devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19. “Não chegamos a tudo que é necessário, mas pelo menos temos a garantia da normalidade.”
Ainda sobre o assunto, o vereador André Carlesso sugeriu que o Executivo passe a subsidiar os usuários, uma vez que as empresas alegam haver um déficit de atualização do valor da tarifa do transporte, ao mesmo tempo em que o valor sai caro para o usuário. “Por outro lado, é preciso mais qualidade, pois a frota está sucateada”, cobrou.
Enduro
Outro assunto que mereceu destaque entre os vereadores foi a realização, no fim de semana, do Campeonato Brasileiro de Enduro, que pela nona vez foi sediado em Aracruz. O evento reuniu 181 pilotos do país e do exterior. Entre os destaques da competição esteve o piloto aracruzense Bruno Crivilin, atual tricampeão nacional da categoria E1 e único representante brasileiro no Mundial de Enduro. O piloto foi o primeiro colocado na categoria geral do campeonato na etapa de Aracruz.
O vereador Cecéu falou da importância do evento para o município, pelo retorno positivo para a economia de Aracruz. “Eventos assim movimentam bares, hotéis, restaurantes e shoppings da nossa cidade”, destacou. Na mesma linha, o vereador Alexandre Manhães disse que esse é um campeonato que consegue trazer um retorno financeiro às pessoas e principalmente ao comércio, que foi muito afetado durante a pandemia da Covid-19. Manhães parabenizou o prefeito Doutor Coutinho e a equipe da Secretaria de Esportes, que não mediram esforços para que este grande evento pudesse acontecer em nossa cidade.
Povos indígenas
No dia 9 de agosto foi comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas, data que foi lembrada pelos vereadores, que em suas falas parabenizaram o colega Vilson Jaguareté, representante dos povos indígenas de Aracruz na Câmara Municipal. Em sua fala, Jaguareté lembrou que a data foi criada em 1995 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de garantir condições mínimas de vida aos povos indígenas.
O vereador lembrou ainda a luta dos povos indígenas para “ocupar nossos espaços em toda a sociedade e conviver harmonicamente com nossos irmãos brasileiros sendo simplesmente nós mesmos. É o que queremos, sermos nós mesmos. Que a sociedade reconheça e valorize os povos indígenas. Estou aqui lutando por uma política indígena municipal para integração dos indígenas ao pleno direito. Somos povos originários, somos luta, somos força.”
Lei orgânica
Ainda durante a 24ª sessão, o presidente da Câmara, vereador Lula, pediu aos líderes partidários que indiquem, de forma proporcional e no prazo de oito dias, os vereadores de seus partidos que vão constituir a comissão temática para revisar, modernizar e atualizar a Lei Orgânica do Município. A maioria dos líderes indicou seus representantes ainda durante a sessão: pelo partido Republicanos, vereadora Adriana Guimarães; pelo Partido dos Trabalhadores, vereador Vilson Jaguareté; pelo Progressista, vereador André Carlesso; pelo Partido Trabalhista Cristão, vereador Carlinhos Mathias; pelo Podemos, vereador Roberto Rangel; e pelo Democratas, vereador Léo Pereira. O único partido que ainda não definiu seu representante foi o Cidadania. A decisão deverá ocorrer ainda está semana em conversa entre os dois vereadores do partido, Jean Pedrini e Etienne Coutinho Musso.
Projeto aprovado
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/21, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso: dá nova denominação à rua sem saída, no entroncamento com a Avenida José Zamperlino Vieira Machado, localizada no Bairro Barra do Riacho, que passa a ser denominada Rua Alexandre Souza Pereira.
REQUERIMENTOS
Vereadora Adriana Guimarães – requer realização de Sessão Solene no dia 7 de outubro para homenagear os profissionais de saúde que estão à frente do atendimento às vítimas do Covid-19 em Aracruz; requer à presidência da Câmara determine que a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde, que será realizada no dia 13 de agosto, às 15 horas, tenha seu conteúdo disponibilizado através do canal do Youtube.
Vereador Roberto Rangel – requer à secretaria responsável que encaminhe ao gabinete deste vereador, no prazo de 30 dias, 1) cópia do contrato e seus respectivos aditivos, quanto ao serviço de coleta de lixo, 2) se houver reajuste quanto ao contrato, pede a sua devida comprovação, 3) quais os valores efetivamente pagos à empresa prestadora de serviço de coleta de lixo no município de janeiro do corrente ano até a presente data.
INDICAÇÃO
Vereador Léo Pereira – solicita que o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis projeto para redução da contribuição da iluminação pública, que visa diminuir a carga tributária que incide sobre a nossa população.
Vereadora Adriana Guimarães – solicita que o Executivo Municipal encaminhe projeto para criação do programa “Adote um animal”; solicita à Secretaria Municipal de Saúde que efetue a transferência da base das ambulâncias do Samu que atendem em Aracruz para a antiga unidade saúde do bairro Jequitibá, com o objetivo de coibir as constantes práticas ilícitas que estão acontecendo na antiga unidade, que está abandonada e sendo usado para consumo de drogas. Sendo a antiga unidade um espaço da Prefeitura, a sua utilização não vai onerar os cofres públicos.
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