TRANSPORTE PÚBLICO E OBRA DE MACRODRENAGEM FORAM ASSUNTOS EM DESTAQUE NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA
Os atrasos constantes, o número reduzido de linhas e as más condições dos veículos no transporte público em Aracruz voltaram a ser motivo de críticas dos vereadores. Durante a 82ª Sessão Ordinária, realizada excepcionalmente na quarta-feira, 16 de novembro, devido ao feriado da Proclamação da República, os parlamentares cobraram uma fiscalização mais rigorosa por parte do Poder Executivo sobre o serviço de transporte público municipal. Maior rigor na fiscalização também foi pedido sobre as obras da macrodrenagem do valão da Grande Bela Vista que, segundo os parlamentares, têm apresentado atraso e causado transtornos para os moradores das comunidades da região.
“Pedimos aos fiscais do transporte público que atuem com mais ênfase nos nossos coletivos. A linha Aracruz-Santa Cruz tinha ônibus com assentos furados e rasgados, sem condições do usuário usar. Hoje [ontem] a linha que faz Aracruz-Coqueiral as 8:30 horas estava saindo às 9:10 horas. Além disso [são ônibus] com pneus carecas, lataria batendo, sujos”, relatou o vereador Cecéu.
Os vereadores Roberto Rangel, Marcelo Nena e Jean Pedrini também criticaram a má qualidade do serviço de transporte público que é prestado no município. Pedrini inclusive relatou que tem recebido várias reclamações de usuários insatisfeitos com o serviço, sobretudo de moradores das comunidades de Barra do Sahy, Santa Marta e Pedrinhas. “As comunidades têm se manifestado nos grupos inclusive com a intenção de bloquear pistas para que sejam atendidas as suas reivindicações [quanto à melhoria do serviço]”, informou.
Obra da macrodrenagem
Quanto à macrodrenagem do valão, as críticas foram feitas em relação a atrasos no cronograma das obras e à falta de comunicação com as comunidades que formam a Grande Bela Vista. Segundo Roberto Rangel, a empresa contratada para executar a obra tem cometido erros que causam transtorno aos moradores da região. “Na quinta-feira passada derrubaram um poste que quase caiu sobre algumas residências. Houve também erros que causaram alagamentos em casas que nunca haviam sido alagadas”.
O vereador Paim também teceu críticas à empresa responsável que, segundo ele, não está cumprindo seu papel a contento, inclusive em relação ao cronograma de execução das obras. “Quero chamar atenção da Secretaria de Obras para que fiscalize e para não pagar aquilo que não foi produzido, porque dinheiro público tem que ser fiscalizado.” Os vereadores André Carlesso, Marcelo Nena e Adriana Guimarães também cobraram fiscalização para que não haja atraso no cronograma.
Projetos aprovados
Durante a 82ª Sessão Ordinária, foram aprovados os seguintes projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal:
Projeto de Lei n.º 083/22: altera denominação da Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Paulo Freire, localizado no bairro São Marcos, para Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Freire pois a unidade não atenderá mais à educação infantil, mas apenas ao ensino fundamental.
Projeto de Lei n.º 086/22: altera denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Abílio Correia de Amorim, localizada no bairro São Marcos, para Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Abílio Correia de Amorim, pois a unidade não atenderá mais ao ensino fundamental, mas apenas à educação infantil.
Projeto de Lei n.º 088/22: altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.200, de 25/09/2018, prorrogando de 24 meses para 48 meses o prazo para construção da Unidade de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), contados da outorga da escritura. A Unidade será construída em área doada pelo município, localizada no bairro Jardins. Segundo o Executivo Municipal, a prorrogação do prazo foi necessária devido à crise global instalada no ano de 2020, decorrente do surto do Coronavírus, que teve impactos tanto financeiros quanto sobre o andamento de obras e serviços.
REQUERIMENTO
Vereador Roberto Rangel – requer ao prefeito municipal que encaminhe ao gabinete deste vereador cópia de todo o processo licitatório que culminou na contratação de empresa para montagem e desmontagem de todo a estrutura e ornamentação de Natal na cidade de Aracruz, tendo em vista que o processo não está disponível no Portal da Transparência.