TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA FORAM ASSUNTOS EM DESTAQUE NA 101º SESSÃO ORDINÁRIA

A 101ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Aracruz foi realizada no dia 08 de maio de 2023, segunda-feira, às 18 horas.

Em Pauta oito Proposições, sendo seis de autoria do Poder Legislativo Municipal e duas de autoria do Poder Executivo Municipal.

Após iniciada a Sessão, o vereador Léo Pereira solicitou um minuto de silêncio em memória de Jaqueline Peixoto Ribeiro, da comunidade de Barra do Riacho, tendo seu pedido deferido pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Manhães.

Após a leitura da Ata da 100º Sessão Ordinária, feita pelo segundo secretário, vereador Marcelo Nena, e após esta ser posta em votação e aprovada pelos demais vereadores, o primeiro secretário, vereador Léo Pereira, informou não haver nada a tratar na fase do Pequeno Expediente.

Durante a fase do Grande Expediente, onde dez vereadores se inscreveram para fazer uso da palavra, alguns assuntos tiveram destaque. Um deles foi o reajuste dado pelo Executivo aos servidores municipais, citado por Jean Pedrini, André Carlesso, Etienne Coutinho e André Carlos Paim. O Presidente da Câmara, vereador Alexandre Manhães, também comentou o assunto e falou da importância da medida para os servidores e ainda sobre a necessidade de valorização e reajuste também para os servidores do Legislativo Municipal, medida que segundo ele já vem sendo estudada por esta Casa de Leis.

Outro ponto bastante abordado durante essa fase foi a limpeza pública no município de Aracruz, assunto citado pelos vereadores Roberto Rangel, Adriana Guimarães e Alexandre Manhães. Segundo os vereadores, o serviço, da forma que vem sendo executado, tem se mostrado insuficiente, e as queixas da população sobre a cidade estar suja tem sido recorrentes.

Etienne Coutinho chamou atenção para o aumento no número de acidentes de trânsito ocorridos nos últimos meses, e falou da necessidade de realização de ações de conscientização, principalmente através de parcerias entre o DETRAN e o Poder Executivo, assim como cobrou mais fiscalização no trânsito.

Na fase de Apresentação em Plenário a primeira proposição foi o Projeto de Lei nº 015/2023, de autoria do vereador Roberto dos Reis Rangel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Público, das escalas dos plantões realizados nas unidades municipais de saúde. A segunda proposição apresentada em Plenário foi o Projeto de Lei nº 016/2023 que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Aracruz, de autoria da vereadora Adriana Guimarães Machado.

Na fase de Votação em Turno Único as proposições apresentadas foram o Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Aracruz e revoga a Lei 3.546/2012; o Projeto de Lei nº 016/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais de saúde vinculados ao programa de qualificação da atenção primária à saúde, de autoria do próprio Executivo; o Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2021, que concede o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Romildo David da Cunha, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso; de autoria do vereador Eliomar Antônio Rossato os Projetos de Decreto Legislativo nº 062/2022 e nº 063/2022 que concedem Títulos de Cidadão Aracruzense à senhora Terciany Cris Bertolini Siqueira e ao Senhor José Hermano do Bonfim, respectivamente; e por fim o Projeto de Decreto Legislativo  nº 064/2022, que concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor Rommenigg Bonifácio de Freitas, de autoria da vereadora Adriana Guimarães Machado.

A vereadora Adriana Guimarães alegou necessidade de análise mais detalhada do Projeto de Lei nº 005/2023 e solicitou sua retirada de pauta, pedindo seu adiamento por duas Sessões. A solicitação foi colocada em votação e aprovada. 

O projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade.

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 054/2021, 062/2022, 063/2022 e 064/2022, que concedem títulos de honrarias, foram colocados em votação e aprovados por 16 votos a favor e 1 contra.

Durante a Fase de Requerimentos André Carlesso solicitou ao Executivo Municipal que apresente, por meio da Secretaria de Educação, cópia integral dos processos relativos ao PRODER, de todas as escolas municipais, dos anos 2021 e 2022, para procedimento de fiscalização pelo vereador do referido programa e dos repasses de verbas. 

Adriana Guimarães apresentou requerimento solicitando a mudança da data de Sessão Solene em homenagem à Semana da Enfermagem para o dia 16 de maio de 2023 às 18 horas.

Etienne Coutinho solicitou que, após aprovado em Plenário, seja encaminhado requerimento ao prefeito municipal, para que este envie ao gabinete da vereadora relação detalhada de todos os imóveis alugados pelo município, com respectivos valores pagos mensalmente.

André Carlesso apresentou ainda requerimento para que seja consignado Voto de Louvor e Congratulações aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no município de Aracruz.

Todos os Requerimentos apresentados em Plenário foram colocados em votação e aprovados pelos vereadores presentes.

A íntegra da 101° Sessão Ordinária pode ser vista em: https://www.youtube.com/watch?v=vkUCCUES6f8