Transparência
Portal da Transparência
Link para página dedicada do Portal da Transparência desta Casa Legislativa.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Relatórios da Ouvidoria
Esta pagina busca informar as atividades realizadas pela Ouvidoria desta Casa de Leis e processamento de pedidos de informações feitos através do e-Sic
Compras, Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de compras, licitação e contratos da Casa Legislativa.
Materiais e Bens
Dispõe das informações de entradas e saídas do almoxarifado da Administração Pública e das informações patrimoniais do conjunto de bens sob domínio do órgão.
Despesas
Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
Recursos Humanos
Cargos, servidores, diárias, folha de pagamento, e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Aracruz.
Controle Interno
Dispõe das auditorias e inspeções, instruções normativas, recomendações, pareceres técnicos e outras atividades de controle da Administração Pública.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Concurso Público
Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.
Processo Seletivo
Recrutamento e formação de cadastro de reserva para contratação em regime de designação temporária para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Aracruz, conforme a Lei n.º 4.627, de 22 de agosto de 2023.
Julgamento das Contas
Julgamento das Contas da Câmara Municipal de Aracruz pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por ano
Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz pela Câmara Municipal de Aracruz - Estado do Espírito Santo, por exercício
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Verbas Indenizatórias e Cotas Parlamentares
Informações e legislação sobre as cotas para o exercício da atividade parlamentar.
Classificação e Desclassificação das Informações
A classificação das informações consiste na definição de níveis de proteção que cada dado deve receber.
Transferências Voluntárias
As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
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