173ª Sessão Ordinária.

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

Projeto de Lei n° 043/2019

Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz.

Projeto de Lei n° 041/2020

Autoriza o SAAE a celebrar convênio com a CESAN.

Projeto de Lei n° 049/2020

Atualiza os valores do Quadro de Evolução do Patrimônio Líquido do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 (Lei Municipal nº 4.314 de 21/07/2020).

VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

Projeto de Lei n° 048/2020 – Regime de Urgência

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei n° 031/2020 – com Substitutivo

Dispõe sobre o estatuto dos profissionais do Magistério da educação básica pública municipal de Aracruz/ES e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 037/2020

Dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz.

Projeto de Lei nº 042/2020 – com Emenda

Dá nova redação, com vistas a correção de erro material, ao artigo da Lei nº 4.334, de 23 de outubro de 2020.

Projeto de Lei n° 044/2020

Altera a redação da alínea “e” do inciso I do art. 4º da Lei Municipal n.º 3.974, de 25/09/2015.

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