SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO ASSUNTOS EM DESTAQUE NA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Os serviços de fornecimento de energia e limpeza pública, além da escassez de água nas áreas de produção agrícola foram os assuntos que tiveram destaque na fala dos vereadores durante a 141ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada excepcionalmente na terça-feira, 9 de abril, em decorrência do feriado estadual de Nossa Senhora da Penha. Os vereadores Tião Cornélio e Paim relataram dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais devido à insuficiência de chuva nos últimos meses. Segundo os vereadores, é necessário que o município faça um contrato emergencial para contratação de máquinas escavadeiras para abrir o leito dos córregos para captação de água.
Paim também destacou a necessidade de instalação de um sistema de energia trifásica para atender os produtores de café, principalmente na região de Córrego do Índio. Segundo o vereador, a demanda é importante para a secagem do café. O vereador André Carlesso criticou a concessionária EDP “que não atende bem a nossa população, nem a urbana e muito menos a rural”. Segundo ele, os produtores das localidades de Córrego Alegre, Córrego do Índio e os distritos de Jacupemba e Guaraná têm feito queixas constantes quanto ao fornecimento de energia.
Ainda sobre fornecimento de energia, o vereador Vilson Jaguareté cobrou da Secretaria de Obras e Infraestrutura a resolução do problema da iluminação pública nas aldeias indígenas de Aracruz. Segundo o vereador, é necessário fazer a ligação da rede elétrica para atender aquelas comunidades.
Limpeza pública
O serviço de limpeza pública foi outro assunto destacados pelos vereadores, que criticaram a empresa S.A Ambiental pelas condições das ruas do município. Segundo o vereador Roberto Rangel, Aracruz é um dos municípios do país que mais gasta com o serviço. O vereador trouxe dados de estudo da Ufes de 2022 que mostram que a despesa per capita do município com o serviço dos resíduos sólidos urbanos (coleta de lixo doméstico) gira em torno de R$ 349,00 por ano, enquanto a média do Brasil está na casa de R$ 141,00 por ano. “Apenas este ano, a Prefeitura já gastou R$ 8,3 milhões com a empresa responsável pela limpeza pública do nosso município.” Rangel disse que apesar do gasto, o serviço prestado é precário e de má qualidade.
Na mesma linha, a vereadora Etienne Coutinho Musso criticou o serviço de limpeza na orla do município. Segundo ela, é grande o volume de lixo acumulado após os fins de semana e a demora no recolhimento pela empresa. A vereadora pediu que o serviço seja intensificado “não só na orla, mas em todo o município”. Por sua vez, André Carlesso pediu atenção a S.A. para retirada de entulhos que têm se acumulado em ruas e terrenos.
Hospital São Camilo
Outro assunto que mereceu destaque na fala dos vereadores foi o atendimento no Hospital Maternidade São Camilo. A vereadora Adriana Guimarães relatou um caso de negligência médica, ocorrido no dia 30 de março, que causou o óbito de um bebê por sofrimento fetal agudo. “É lamentável e vergonhoso o que ocorreu. Minha amiga perdeu a filha logo após nascida, pois o Hospital mandou para casa quando já em trabalho de parto”, lamentou a vereadora. Ela fez um requerimento à Secretaria Municipal de Saúde exigindo que o caso seja investigado.
Os vereadores Paim e Marcelo Nena se solidarizaram com a colega. Nena também relatou a falta de um cardiologista para atender a um paciente que acabou por falecer na viagem em busca de atendimento em hospital de Vitória. André Carlesso, que preside a CPI do Hospital São Camilo, afirmou que o caso será investigado e providências serão exigidas dos responsáveis pela gestão da instituição.
REQUERIMENTOS
Vereadora Etienne Coutinho Musso – requer ao Prefeito municipal que encaminhe ao gabinete informações: a) relação de funcionários responsáveis pela manutenção dos cemitérios de Aracruz com respectivo cemitério de trabalho; b) escala de trabalho dos funcionários.
Vereadora Adriana Guimarães – 1) requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as providências que foram adotadas por parte da referida Secretaria ou demais órgãos da Administração Pública Municipal com relação ao óbito de uma recém nascida por negligência no atendimento do Hospital Maternidade São Camilo. 2) requer à Presidência da Casa de Leis o envio de Moção de pesar à família de José Ferreira Machado, falecido no dia 1º de abril; 3) requer à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura que justifique os critérios adotados, para classificação contida no edital de chamamento público nº 012/2024, com relação à pontuação entre pessoas físicas e jurídicas a serem diferenciadas no chamamento da Expo 2024. 4) requer à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura que envie as seguintes informações ao gabinete desta vereadora: a) detalhamento dos valores referentes às rubricas especificados na cláusula terceira da minuta do termo de fomento constante do processo administrativo nº 6.604/2024, a ser firmado entre a Administração Pública Municipal e o Instituto Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro; b) prestação de contas referente ao evento “I Festival Gastronômico Aracruz Boteco 2023”.