SERVIÇOS PÚBLICOS E SEGURANÇA NAS ESCOLAS FORAM OS ASSUNTOS EM DESTAQUE NA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA

O reajuste das tarifas do transporte público em Aracruz, a limpeza e manutenção dos espaços públicos e a segurança escolar ganharam destaque nas falas dos vereadores durante a 103ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 22 de maio. Mais uma vez os parlamentares voltaram a defender que o  Executivo considere subsidiar a tarifa do transporte público para os usuários que utilizam ônibus para se deslocar entre a Sede e os distritos, uma vez que nestes trajetos a tarifa chega a alcançar o valor R$ 15,75 (itinerário Sede-Rio Preto). Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Manhães, os moradores dos distritos estão desistindo de buscar emprego na Sede por considerarem oneroso o deslocamento diário entre estas localidades.

Corroborando a fala do presidente, o vereador Roberto Rangel disse que com o reajuste da tarifa, que passou a valer a partir do dia 21 de maio, os moradores dos distritos não terão condições para trabalhar na Sede e os moradores da Sede não terão como trabalhar no interior ou na orla do município. “Nós precisamos pensar em mecanismos para minimizar o sofrimento destes que moram nos distritos”, disse o vereador. Rangel ainda defendeu o aumento das linhas e mais opção de horários de circulação dos ônibus. Os vereadores Vilson Jaguareté e Marcelo Nena informaram sobre uma reunião ocorrida junto ao Executivo Municipal, quando os parlamentares fizeram uma tratativa para pleitear um subsídio para os usuários da orla e do interior. “De fato, é preciso amenizar o bolso do usuário que vêm da orla para cá (Sede)”, defendeu Nena.

Por sua vez, o vereador Jean Pedrini disse que uma solução para amenizar o custo do transporte, sobretudo no itinerário da orla, seria a construção do terminal de transbordo para otimizar as linhas que fazem o transporte para os distritos do litoral. Segundo o vereador, o terminal diminuiria a rodagem dos ônibus em 30 mil quilômetros por mês. “Isso vai baixar bastante o custo da passagem” porque, segundo explicou, o terminal receberia as linhas de ônibus que circulam entre os distritos da orla e de lá outra linha faria o transporte para a Sede, “em vez de seguir três ou quatro ônibus” com poucos passageiros. Pedrini explicou que já conversou com o prefeito Luiz Carlos Coutinho sobre uma parceria entre o município e as empresas instaladas na orla para viabilizar a construção do terminal.       

Segurança nas escolas

Outro assunto que voltou a ter destaque na fala dos vereadores foi a segurança nas escolas em Aracruz. Os parlamentares relataram uma reunião ocorrida na sexta-feira, 19, com pais, alunos, professores e diretores de escolas para discutir, entre outras ações, a contratação de vigilantes. Segundo Jean Pedrini, os presentes, em sua maioria, consideraram importante a presença de vigilantes em cada escola, mas não necessariamente armados. “Poucos municípios adotam a guarda armada.” Já Roberto Rangel acredita que nem todas as escolas necessitam da guarda armada, “mas acho que não foi uma escolha correta a contratação [apenas] de seguranças desarmados”, como determinada pelo Executivo Municipal.

Por sua vez, o vereador André Carlesso informou que os vereadores continuam acompanhando o assunto e conversando com a comunidade escolar e com os executivos municipal e estadual sobre a segurança escolar. Ele informou ainda que no início do próximo mês os vigilantes já estarão atuando nas escolas em Aracruz.

Praças sem manutenção

A situação precária de praças e espaços públicos para o lazer da população foi outro assunto debatido na 103ª Sessão. O vereador Lula relatou um mutirão realizado em duas praças do bairro Vale Verde, cujos equipamentos dos parquinhos estavam deteriorados e oferecendo riscos aos frequentadores dos locais, sobretudo às crianças. Segundo Alexandre Manhães, que também participou do mutirão, “a comunidade cansou de pedir [a reforma das praças], aí fizemos o mutirão numa das praças e tiramos os equipamentos que ofereciam risco”.

Lula ainda fez um pedido ao Executivo para a construção de uma praça num terreno público municipal no bairro Cupido. Segundo ele, o bairro tem pouca oferta de espaço de lazer para seus moradores. Ele pediu também a reforma da praça da Cohab 3 (próxima da unidade saúde), que está abandonada. Por outro lado, o vereador Bibi Rossato anunciou que a Prefeitura em breve vai construir uma praça para ofertar um espaço de lazer aos moradores do bairro São José Mambrini, distrito de Jacupemba.

Obras em andamento

Nos relatos dos vereadores André Carlesso e Léo Pereira, que estiveram fiscalizando obras no município, tanto as obras do valão da Grande Bela Vista, quanto as obras de drenagem e pavimentação de vias em Vila do Riacho estão dentro do cronograma previsto. Segundo Carlesso, as obras do valão estão com cinco frentes de trabalho e a rede de esgoto já foi instalada. O mesmo ocorre nas obras viárias de Vila do Riacho, que está em bom ritmo, segundo Léo Pereira. “Cada dia o sonho da comunidade de anos e anos vai ficando perto de ser realizado.”

VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO

Durante a 103ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria da Mesa Diretora: altera a Lei Municipal nº 2.476, de 29 de maio de 2002. Com a alteração, o artigo 1º, caput, da Lei Municipal nº 2.476, de 29 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica criado o Programa de auxílio alimentação para os servidores públicos efetivos, comissionados, cedidos e contratados do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 026/23, de autoria do Poder Executivo: dispõe: concede a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios de todos os ocupantes de cargos públicos e Agentes Políticos da Administração Direta e Autárquica do Município de Aracruz, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, extensiva aos proventos de aposentadorias e pensões, no percentual de 8%, a partir de 1º de abril de 2023, aplicável sobre os valores vigentes em 31 de março de 2023.

Projeto de Lei nº 027/23 (Regime de Urgência), de autoria do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação, para fins de adequação ao piso salarial profissional nacional dos servidores do quadro magistério para o ano de 2023, na forma que especifica. Com a medida, o Executivo garante aos servidores do Quadro Municipal do Magistério, retroativo a 1º de janeiro de 2023, o valor de R$ 4.420,55 a título de remuneração mensal, conforme piso salarial profissional nacional definido pela Portaria n.º 17, de 16 de janeiro de 2023, considerando a jornada de 200 horas mensais. Para os professores que façam jornada inferior, fica garantido o valor proporcional, nos mesmos moldes definidos no caput.

Projeto de Lei nº 028/23, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do município de Aracruz.

Projeto de Lei nº 029/23, de autoria do Poder Executivo: altera os incisos I e II do art. 13 da Lei Municipal n.º 4.324/2020 de 11/09/2020. O PL trata do reajuste do valor da bolsa auxílio dos estagiários de nível superior (graduação e pós graduação) de Aracruz, nos valores respectivos de R$ 1.188,00 (estágio de graduação) e R$ 1.944,00 (estágio de pós-graduação).

REQUERIMENTOS

Vereadores Etienne Coutinho Musso e Elizeu Costa Pereira – requerem à presidência da Câmara Municipal a realização de uma sessão solene, no dia 31 de maio, para homenagear os assistentes sociais.

Vereadora Etienne Coutinho Musso – 1) requer à presidência da Câmara Municipal a realização de uma sessão solene, no dia 20 de junho, alusiva ao Dia das Assembleia de Deus; 2) requer à presidência da Câmara Municipal a realização de uma sessão solene, no dia 10 de agosto, alusiva ao Dia do Advogado.