SECRETARIA DE SAÚDE APRESENTA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO 2º QUADRIMESTRE DE 2024

A apresentação foi realizada em audiência pública no plenário da Câmara Municipal.

Na quinta-feira, 12, a secretária Municipal de Saúde, Rosiane Scarpatt Tóffoli, participou de uma Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentar a prestação de contas da Secretaria, referente ao 2º quadrimestre de 2024. Entre os itens apresentados, estavam o demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde, além dos investimentos realizados no período de maio a agosto de 2024.

A prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz segue a determinação da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece que "a cada quadrimestre deverá constar na pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, por meio de relatório detalhado, sobre o andamento do plano de saúde, a agenda da saúde pactuada, o relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, conforme a Lei Complementar nº 141/2012."

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