REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS

No último dia 05 de outubro a Comissão Permanente de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, presidida pela vereadora Adriana Guimarães, reuniu-se para tratar do Projeto de Lei nº 044/2022, que institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Aracruz.

Também estiveram presentes à reunião os vereadores André Carlesso e Luiz Carlos Mathias, membros da Comissão, além dos vereadores Sebastião Sfalsin, Leandro Pereira, Jean Pedrini, Alcihélio de Lima e Alexandre Manhães.

O representante da Defesa Civil Estadual, Tenente Patrick Scopel, falou sobre as diversas frentes de trabalho em que a Defesa Civil atua, dentre as quais podemos citar a prestação de socorro à população atingida por desastres naturais, além da identificação de possíveis ameaças e vulnerabilidades decorrentes desses acontecimentos.

Scopel ressaltou ainda a necessidade de uma melhor estruturação da Defesa Civil Municipal, assim como falou sobre a importância de desvincular a Defesa Civil da Secretaria Municipal de Habitação, pois, segundo ele, é necessário que o Órgão dialogue com todas as Secretarias, em especial a Secretaria de Governo. Disse também que o Projeto de Lei nº44/2022 é uma adequação à Lei Federal nº12.608/2012, e que todos os artigos propostos tem a chancela da Defesa Civil Estadual.

Por fim a Presidente informou que o Projeto de Lei em questão seria deliberado na Comissão de Finanças, e após a deliberação o parecer da Comissão foi favorável ao Projeto.