REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Na última terça-feira, 31 de maio de 2022, a Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Léo Pereira (Presidente), Marcelo Nena e Jean Pedrini, recebeu o Secretário De Transportes Almir Viana e o Subsecretário Jaime Borlini Junior, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no município de Aracruz.

Também esteve presente à reunião o procurador desta Casa de Leis, dr. Maurício Xavier, que pontuou algumas questões em relação a detalhes técnicos do Projeto de Lei, tendo sido informado pelo sr. Almir Viana que as considerações seriam avaliadas e as alterações realizadas em tempo hábil.

Em seguida a Comissão passou à fase de distribuição e deliberação dos projetos recebidos. Nada mais havendo a tratar na ocasião, deu-se por encerrada a reunião.

O trabalho das Comissões pode ser acompanhado em: https://sapl.aracruz.es.leg.br/comissao/