PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na última quinta-feira, 06 de julho, a Câmara Municipal de Aracruz realizou a 19ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2021/2024. Em pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal.

A Emenda, que altera dispositivos da Lei Orgânica do município de Aracruz, é resultado do estudo de uma Comissão Especial, formada por vereadores e servidores, que desde 2021 vem se debruçando sobre o tema com o objetivo de propor alterações que atualizem, adequem e modernizem a Lei Municipal.

A Comissão Especial de análise da proposta de emenda, com a finalidade de consolidar todas as emendas apresentadas após o substitutivo 008/2022, deliberou quanto à apresentação do novo substitutivo, com o intuito de promover a substituição integral do texto da proposição inicial, contemplando dessa forma as demais emendas apresentadas. Procedeu-se então a votação do Substitutivo e em seguida a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

Durante a fase de discussão do Substitutivo, o vereador Roberto Rangel falou sobre a importância da proposta de revisão e atualização da Lei que rege o município, por suprimir artigos em desuso, adequar artigos que se encontravam em conflito com a legislação superior, e ainda acrescentar dispositivos necessários ao momento atual.

O vereador Vilson Jaguareté elogiou o trabalho realizado pela Comissão e destacou a atualização referente à questão indígena, que passou por importante reformulação, tendo como base as diretrizes da Política Indigenista Municipal.

O Substitutivo nº 002/2023 à proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores presentes.

Por fim, após a fase de discussão em Plenário, foi aprovada, por votação nominal, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município de Aracruz n° 001/2022, com o substitutivo nº 002/2023.

A íntegra da 19ª Sessão Extraordinária pode ser vista em: https://www.youtube.com/watch?v=wMenCMMQ9p0