PROJETOS VOLTADOS À CULTURA E AO ESPORTE INDÍGENAS SÃO APROVADOS NA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na semana em que é comemorado o Dia dos Povos Indígenas – 19 de abril – a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei voltados ao reconhecimento e ao incentivo da cultura e do esporte dos povos originários de Aracruz. De autoria do vereador Vilson Jaguareté, o Projeto de Lei nº 067/2023 declara a “Banda de Tambor Tupinikim de Caieiras Velha”, da Aldeia Indígena Tupinikim de Caieiras Velha, como patrimônio artístico-cultural imaterial no município de Aracruz.    Também de autoria do vereador, o Projeto de Lei nº 068/2023 institui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz o “Campeonato Indígena de Futebol de Campo Amador”. A aprovação de ambos projetos ocorreu durante a 142ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 15 de abril.

Em justificativa aos projetos, Vilson Jaguareté destacou que Aracruz possui a maior população indígena do estado do Espírito Santo, distribuída por 12 aldeias, “onde são mantidos as tradições ancestrais, as práticas culturais e os valores que compõem a identidade dos povos originários” e que precisam ser preservados. O vereador aproveitou para cobrar a implementação de ações da política indigenista, aprovada em agosto de 2022 e que tornou Aracruz o primeiro município do Brasil a possuir uma lei municipal voltada aos direitos dos povos indígenas.

Por fim, Vilson agradeceu aos colegas pela aprovação dos projetos e, em comemoração, os componentes da Banda de Tambor Tupinikim de Caieiras Velha fizeram uma breve exibição no plenário da Câmara Municipal.  

FUNÇÃO GRATIFICADA

Durante a 142ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 154 da Lei nº 4.676/2023 e revoga o parágrafo 1º do artigo 154.  O PLE busca atualizar a referida Lei (que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz), de forma a permitir que as funções gratificadas nos poderes municipais possam ser ocupadas por servidores públicos efetivos, sejam eles do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. O PLL mantém a preferência para que a função gratificada seja ocupada pelo servidor efetivo do órgão de origem, mas permite que possa ser ocupada por servidor efetivo cedido de outro órgão do poder municipal.  

Também foi aprovado o pedido de devolução, feito pelo prefeito de Aracruz, do Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do Executivo Municipal.   

SALVANDO VIDAS

A 142ª Sessão Ordinária contou ainda com um momento de homenagem à equipe de plantão da 2ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros, em Aracruz, que na madrugada do dia 12 de abril, agiu rapidamente e salvou a vida de uma menina de dois anos de idade, que foi levada engasgada e inconsciente à sede da unidade. Os 17 vereadores assinaram uma moção de congratulação “aos nossos queridos e amados bombeiros, que prestaram não só este socorro, mas prestando em nossa cidade serviços fundamentais para guardar e resguardar as nossas vidas”, como frisou o presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães.

Receberam as homenagens a 2º Sargento Vânia Mara da Costa Cavachini, os 3º Sargento Rodolfo Bernardino Rodrigues, o 3º Sargento Alberto Guedes Pimentel Júnior, o cabo Igor Herdy Carvalho, o cabo Rafael Silva Vaz e o cabo Thiago Esteves dos Santos.

REQUERIMENTO

Vereadores Tião Cornélio e Etienne Coutinho Musso – requereram à Presidência da Casa de Leis envio de moção de pesar à família de Antônio Geraldo Palácios.