PROJETO QUE REDUZ TAXA DE LIXO É APROVADO NA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na 127ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 20 de novembro, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 064/2023 que reduz os valores da taxa de lixo cobrada dos proprietários de imóveis de Aracruz. A redução pode chegar a 66% dos valores inicialmente estabelecidos por Decreto do Executivo, publicado no início do mês de outubro, e que foi bastante criticado pela maioria dos vereadores devido à fórmula de cálculo e do curto prazo de pagamento da taxa de 2023, em apenas três parcelas sem possibilidade de desconto por pagamento em cota única.
Em relação à fórmula de cálculo, os vereadores vinham criticando o fato de o Decreto do Executivo ter considerado como base para rateio da taxa entre os contribuintes o valor total do serviço de limpeza pública em Aracruz, e não apenas o serviço de coleta e destinação, que é efetivamente o serviço prestado aos imóveis.
Alteração da lei
O projeto aprovado altera a Lei nº 4.407/2021, criando novos critérios de cálculo e estabelecendo prazo mais extenso para pagamento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (taxa de lixo). Entre as principais mudanças na Lei, o PLE nº 064/2023 estabelece que:
– a fórmula para cálculo da taxa deverá levar em consideração, entre outros critérios, o número de vezes de frequência semanal, de coleta de resíduos, disponibilizada ao logradouro onde se localiza o imóvel;
– os valores da Taxa estabelecida para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, ficam limitadas ao índice inflacionário do exercício anterior ao lançamento, não podendo ultrapassar esse limite;
– o valor da Taxa de lixo será apurado no mês de dezembro de cada ano. Esta medida vai permitir dividir o pagamento em mais parcelas e oportunizar ainda a quitação em cota única e com desconto.
Os vereadores elogiaram o fato do Executivo Municipal ter revisto a fórmula do cálculo e promover, consequentemente, a redução do valor da Taxa de Lixo. A vereadora Adriana Guimarães elogiou a postura do Executivo que ouviu o clamor da população e as críticas dos vereadores. “Parabenizo o prefeito por atender o pedido dos vereadores e fazer um cálculo justo”. Ela parabenizou também a equipe da Secretaria de Finanças, que refez a fórmula de cálculo. O vereador Jean Pedrini afirmou que houve erro na forma de cobrança e “desde o início cobramos a correção”. O vereador Roberto Rangel considerou que a revisão foi “fruto de indignação da população” e do movimento dos vereadores, que “se posicionaram ao lado da população”. Na mesma linha, a vereadora Rhayrane Pedroni elogiou “o povo de Aracruz” e afirmou que a participação popular “fez a mudança”. Ela parabenizou os colegas e também o prefeito Luiz Carlos Coutinho pela coragem de reconhecer o erro. “Isso é maturidade.” A ação da prefeitura de rever a fórmula de cálculo mereceu elogios também dos vereadores Vilson Jaguareté, Léo Pereira e Etienne Coutinho Musso.
ESPORTE E CULTURA
Além do PLE nº 064/2023, os vereadores aprovaram ainda na 127ª Sessão Ordinária projetos de lei do Legislativo (PLL) voltados à promoção do esporte e da cultura em Aracruz. O Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do vereador Alexandre Manhães, institui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz o “Campeonato Brasileiro e Estadual de Enduro”. Manhães defendeu a aprovação do projeto lembrando que o evento “acontece há mais de dez anos” e está se tornando uma competição de nível nacional, contado com a participação de mais de 250 pilotos de todo o país. Ele enfatizou ainda a importância de fomentar eventos como forma de movimentar economia do município. Jean Pedrini disse que eventos assim trazem visibilidade e colocam Aracruz no mapa esportivo do Brasil, “valorizando as potencialidades do município, além de movimentar a economia local”.
Alexandre Manhães também apresentou e foi aprovado o PLL nº 057/2023, que institui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz a “Copa Norte de Jiu Jitsu Profissional”. O PLL foi elaborado pelo ex-vereador Cecéu, que foi lembrado pelos colegas “por sua incansável dedicação na promoção do esporte em Aracruz”.
Na mesma linha de promoção de eventos e turismo no município, os vereadores aprovaram o PLL nº 054/2023, de autoria do vereador Jean Pedrini, que institui no calendário oficial de eventos do município de Aracruz o “Encontro Estadual de Cultura”. Pedrini lembrou que a aprovação do PLL permitirá angariar patrocínio tanto estatal quanto da iniciativa privada para a realização do evento, cuja primeira edição ocorreu este ano na Barra do Sahy. O vereador informou também que a realização de eventos assim é uma demanda dos empreendedores da orla, no sentido de estender para além do Carnaval a atração de visitantes e turistas para o litoral de Aracruz e, assim, movimentar o comércio e os serviços locais.
MAIS PROJETOS APROVADOS
Ainda durante a 127ª Sessão Ordinária foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 038/2023, de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre denominação de logradouro público. A rua que se inicia na Avenida Morobá e dá acesso a Escola Honório Nunes de Jesus, localizada no Morobá, no Distrito Sede do município de Aracruz, passa a denominar-se RUA OSVALDO NUNES COSTA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2023 (com emenda), de autoria do vereador André Carlesso: concede o “Prêmio Destaque Mulher Aracruzense” à senhora Carla Silvana Leite do Nascimento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2023, de autoria do vereador André Carlesso: concede título de “Cidadã Aracruzense” à senhora Ivani Maria Gomes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2023, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: concede título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Sebastião Soares.
Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2023, de autoria do vereador Léo Pereira: concede título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Leonardo Lima Grazziotti.
Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2023, de autoria do vereador Jean Pedrini: concede título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Luiz Cláudio Moisés Ribeiro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2023, de autoria do vereador Jean Pedrini: concede título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Fabrício Gandine Aquino.
Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2023, de autoria do vereador Jean Pedrini: concede título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Carlos Eduardo Destefani.
Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2023, de autoria do vereador Jean Pedrini: concede título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Alessandro Adrelle Eller Dias.
Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023, de autoria do vereador Marcelo Nena: concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao senhor José Alfredo Ribeiro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2023, de autoria do vereador Marcelo Nena: concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao senhor Jorge Luíz Ribeiro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2023, de autoria do vereador Alexandre Manhães: concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao senhor Danilo Vescovi Sfalsim.
Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2023, de autoria do vereador Roberto Rangel: concede título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Fábio Antônio Ventura.
Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2023, de autoria do vereador Alexandre Manhães: concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao senhor Sérgio Faria de Azevedo.
REQUERIMENTOS
Vereadora Etienne Coutinho Musso – requer à Presidência da Casa que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor LUCIANO DA SILVA por representar a cidade de Aracruz como árbitro do Campeonato Brasileiro de Karatê de 2023.
Vereadora Adriana Guimarães – requer à Presidência da Casa que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos atletas Willian Guilherme Silva Oliveira, Matheus Átila Rezena e Joilson Sena Pereira pelos títulos conquistados no evento de MMA, realizado no município de Linhares.
Vereador André Carlesso – requer à Presidência da Casa que seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em homenagem aos atletas e à comissão técnica do Grêmio Esportivo TIGRES de Aracruz. Os atletas homenageados são Rayner Da Silva Souza, Daniel Reis Cuzzuol, Luan Ricardo Santos Lisboa, Miguel Sampaio Dos Se Santos, Hugo Perovano Moro, Alerhandro Messias Broetto Santos, João Pedro Cavalieri Mont'mor, Miguel Aliprandi Nunes, Arthur Cardoso Barbosa, Rayck Antonio Leoncio Soares, Caio Bottoni Bollis, Yago Lyra Correia, Lorenzo Dos Santos Dias. Já da Comissão Técnica foram homenageados são Rai De Sousa, Rodrigo Almeida Dos Santos, Guilherme Dos Santos Dias, Luiza Barros Silveira, Kaiky Floriano De Sousa, Andrea Renata Floriano e Walison Cuzzuol Da Silva.