PROJETO DE LEI QUE ADEQUA REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO EM ARACRUZ É APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na 26ª Sessão Extraordinária, realizada na quarta-feira, 29 de maio, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que altera dispositivos da Lei 4.309/2020, que regulamenta as operadoras de tecnologia de transporte por aplicativo no município de Aracruz.

O Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei 4.309/2020 com o objetivo de tornar mais flexível o regulamento para as plataformas e motoristas de transporte por aplicativo.

O PL 022/2024 foi colocado em votação e aprovado em plenário com a emenda supressiva número 023, emendas aditivas 028 e 029, e emendas modificativas 026 e 027.

Outra proposição presente na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei 022/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas e privadas de qualquer modalidade de ensino, no município de Aracruz.

A vereadora Adriana Guimarães pediu vista por uma sessão para que o projeto pudesse passar por ajuste de redação, ficando dessa forma adiada a votação para a próxima Sessão Ordinária.

Nada mais havendo a tratar na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Manhães, deu por encerrada a sessão.

A íntegra da 26ª Sessão Extraordinária pode ser vista em: https://www.youtube.com/watch?v=KqqXdGhjvqo