PRIMEIRA LEI MUNICIPAL VOLTADA AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS É SANCIONADA EM ARACRUZ

O Dia Internacional dos Povos Indígenas será celebrado nesta terça-feira, 9 de agosto, na Aldeia de Caieiras Velha, a partir das 19 horas. Será um momento de celebrar também a sanção pelo prefeito municipal, Luiz Carlos Coutinho, da Lei 4.506 que cria a Política de Reconhecimento, Valorização e Prestação de Serviços Públicos Municipais adequados aos Povos e Populações Indígenas, que torna Aracruz no primeiro município do Brasil a possuir uma política voltada aos direitos dos povos indígenas.  

A Lei 4.506, sancionada no dia 3 de agosto, trata de assuntos de interesse local, suplementando as legislações estadual e federal, com o objetivo de criar instrumentos efetivos para construção de políticas públicas em nível municipal voltadas aos povos indígenas. Segundo o vereador Vilson Jaguareté, que presidiu a Comissão Especial da Câmara Municipal que elaborou a proposta, “esta é uma lei estruturante, que traça diretrizes, objetivos e instrumentos, e consolida uma gestão pública humanizada para os povos indígenas de Aracruz.”

Com a sanção do prefeito, Aracruz passa a contar com uma lei para orientar e regulamentar políticas públicas de atendimento aos cerca de 4,6 mil indígenas aldeados no município com ações nos campos da educação indígena; saúde indígena; meio ambiente; infraestrutura comunitária e saneamento básico; etnodesenvolvimento; história, cultura e cidadania; segurança pública; lazer e desporto.  

Evento

O evento na Aldeia de Caieiras Velha contará com apresentações culturais, exposições e homenagens que colocarão em evidência a cultura Tupinikim e Guarani. Estarão presentes caciques, lideranças e a comunidade indígena de Aracruz, bem como o prefeito municipal, autoridades municipais e estaduais.