PRESENÇA DO PÚBLICO SERÁ LIBERADA A PARTIR DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

No início da 14ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 17 de maio, os vereadores aprovaram projeto da Mesa Diretora que volta a permitir a presença de público às sessões da Casa, o que já pode ocorrer na próxima sessão. A decisão foi tomada com base nos decretos estadual e municipal que flexibilizam as medidas de restrição para prevenção à Covid-19. Os vereadores aprovaram também projeto da Mesa Diretora que retoma a fase do Grande Expediente, etapa das sessões ordinárias que promove o debate entre os parlamentares e abre espaço para fala das lideranças partidárias.

O presidente da Casa, vereador Lula, esclareceu que ao acesso do público às sessões será feito com obediência aos protocolos de saúde estabelecidos nos decretos do governo estadual e do Executivo Municipal. Ele afirmou também que o retorno do Grande Expediente restabelece a normalidade das sessões. Os projetos aprovados estão de acordo com o Mapa de Risco para Covid-19, que classifica Aracruz em risco baixo. 

Hospital São Camilo

Os vereadores Roberto Rangel, Adriana Guimarães e Alexandre Manhães informaram de um ofício enviado aos gabinetes dos vereadores pela diretoria do Hospital Maternidade São Camilo, que aponta irregularidade no cumprimento do contrato firmado com a Prefeitura Municipal. Segundo Rangel, no ofício a diretoria do hospital informa que os valores repassados pela Prefeitura são inferiores ao firmados no contrato. Com a redução dos repasses, a diretoria alerta para o risco de suspensão dos atendimentos nos setores ortopedia e pediatria, de redução no quadro pessoal, além do fechamento da sala exclusiva para atender casos de síndromes gripais. Os vereadores pediram que a Prefeitura dê atenção especial a esta questão, uma vez que o São Camilo é o único hospital do município.

Sobre o assunto, o vereador Lula lembrou que a secretária municipal de Saúde, Bernadete Coelho Xavier, vai estar na Câmara nesta terça-feira, 18 de maio, às 16h, na primeira sessão especial da legislatura atual. A presença da secretária atende a uma convocação da Casa de Leis para prestação de contas sobre a aplicação dos recursos que são de competência da Secretaria. Segundo o vereador Jean Pedrini, esta será uma oportunidade para que a secretária possa ser inquirida pelos parlamentares e, inclusive, prestar esclarecimentos sobre o contrato entre a Prefeitura e o Hospital Maternidade São Camilo.

Dengue

Ainda sobre saúde, o vereador Alexandre Manhães levantou a necessidade de a Prefeitura melhorar a comunicação relacionada ao combate à incidência de dengue no município. Segundo ele, é preciso incrementar uma campanha de informação para orientar e esclarecer a população sobre o problema, uma vez que mais de 80% das larvas do mosquito transmissor da doença são encontradas nas residências. Por sua vez, o vereador Marcelo Nena apontou a necessidade de aumentar o quantitativo dos agentes de endemias, dando a eles melhores condições para realizar o trabalho de prevenção e combate ao mosquito da dengue.   

Comissões especiais

Em reunião realizada na semana passada, os vereadores elegeram os membros das duas comissões especiais formadas na Câmara: a primeira, para formulação da Política Municipal Indigenista de Aracruz, ficou composta pelos vereadores Vilson Jaguareté, Etienne Coutinho Musso e Léo Pereira; e a segunda, formada para revisar, atualizar e modernizar a Lei Orgânica do Município, está composta pelos vereadores Marcelo Nenna (presidente), Roberto Rangel (relator), Jean Pedrini, André Carlesso e Vilson Jaguareté.

Projetos aprovados

Na fase da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:

– Projeto de Lei 016/21, de autoria do Executivo Municipal, altera a denominação da Escola Unidocente Três Palmeiras, situada na Aldeia indígena Três Palmeiras, que passa a ser denominada Escola Municipal Pluridocente Indígena Arandu Retxakã.

– Projetos de Decreto Legislativo 021/21, 022/21, 003/21, todos de autoria do vereador Alexandre Manhães, concedem títulos de cidadão Aracruzense aos senhores Erlandino Simões, Valdilio da Cunha Flores e Rodnei Marcos Vitor (mais conhecido como Marcão da Rádio).

–  Projeto de Decreto Legislativo 004/21, de autoria do vereador Alexandre Manhães, concede o prêmio de Honra de Mérito Desportivo ao senhor Marcelo Ferreira Loureiro.

INDICAÇÕES

Vereador Léo Pereira – limpeza e capina do cemitério de Barra do Riacho; restauração da pintura e sinalização dos redutores de velocidade localizados na Avenida Céu Azul, Avenida São Benedito e Rua Pedro Araújo Leal, em Vila do Riacho.  

Vereadora Etienne Coutinho Musso – disponibilização de uma unidade móvel do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atender as comunidades de Aracruz.