PAUTAS RELACIONADAS A MULHERES, CRIANÇAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GANHAM DESTAQUE NA 147ª SESSÃO ORDINÁRIA

O tema da violência praticado contra grupos vulneráveis motivou a fala de parlamentares durante a 147ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 20 de maio. Lembrando que este mês a campanha das cores abrange também o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, as vereadoras Mônica Cordeiro e Etienne Coutinho Musso informaram sobre uma manifestação – com caminhada e palestras – ocorrida no dia 18 (Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil), na Barra do Riacho, com o intuito de alertar a comunidade sobre o problema. O vereador André Carlesso lembrou que durante a pandemia da Covid-19 aumentaram os casos de abuso infantil no ambiente doméstico e por isso se faz necessário conscientizar a sociedade para o problema, que acontece também dentro das residências.

Ainda sobre violência contra grupo vulneráveis, a vereadora Rhayrane Pedroni informou que só este ano 272 casos de violência contra a mulher foram registrados em Aracruz. Em vista do crescente número deste tipo de crime, a vereadora mencionou um abaixo assinado que circula em Aracruz pleiteando a instalação de uma vara especializada em tratar de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no município, lembrando que estes crimes costumam prescrever nas varas criminais comuns, fazendo com que os agressores fiquem impunes. Por sua vez, Etienne lembrou ainda que a Cãmara instalou uma comissão especial para estudar, elaborar e propor políticas voltadas às mulheres, visando entre outras coisas, o enfrentamento da violência sofrida por mulheres em Aracruz.

Na Porta das escolas

Sobre os casos de violência que têm ocorrido com certa frequência na porta das escolas de Aracruz, André Carlesso informou sobre as reuniões que têm sido realizadas no âmbito da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente e Educação com diretores de escolas e membros do Conselho Tutelar e da Secretaria de Educação para debater o assunto. Em função do que já foi discutido, os membros da Comissão (vereadores Carlesso, Etienne e Elizeu Costa) fizeram em conjunto uma indicação ao Executivo Municipal pedindo o retorno da patrulha escolar com ronda extensiva na porta das escolas. O objetivo é inibir casos de violência, incluindo casos de bullying, e melhorar a sensação de segurança nas escolas. “É importante que as instituições e os vereadores estejam antenados com o problema, porque isso afeta diretamente o psicológico das nossas crianças e adolescentes”, alertou Carlesso.  

Sobre o problema do bullying, Mônica Cordeiro disse que este é um problema “crescente” em todas escolas do país. “Fica o apelo ao Conselho Tutelar, aos diretores de escola, à Secretaria de Educação, ao Ministério Público, a todos os órgãos competentes para combater o problema.” A vereadora aproveito para informar que no dia 28, no plenário da Câmara, a Secretaria de Educação promove um fórum para tratar sobre violência nas escolas, que vai contar inclusive com a presença de uma representante da Polícia Militar em Aracruz.

Ainda sobre pauta relacionada a grupos vulneráveis, Carlesso informou sobre a Segunda Etapa da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida neste fim de semana, no Sesc de Praia Formosa, e que contou com a presença de representantes dos governos municipal e estadual, inclusive com a presença do governador Renato Casagrande, e da sociedade civil organizada. “Pessoas com deficiência devem ser inseridas no processo econômico e cultural”, disse Carlesso, acrescentando que é neste sentido que a Câmara cogita instalar uma comissão especial para pensar ações inclusivas em prol das pessoas com deficiência.

PROJETO APROVADO

Ainda durante a 147ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N.º 014/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera os demonstrativos I e III do anexo de metas fiscais previsto na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 4.623, de 19/07/2023. O objetivo do PL é atender o determinado no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que “se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.