OFICINA INTERLEGIS DE MARCOS JURÍDICOS - CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ (ES)
Nos dias 11 e 12 de março, das 14h às 17h, a Câmara Municipal de Aracruz receberá a "Oficina Interlegis Marcos Jurídicos”, ofertada pelo Portal Interlegis. O curso será ministrado pelo instrutor Luis Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo, e ocorrerá de forma virtual.
A oficina aborda a importância do Regimento Interno das Câmaras e das Leis Orgânicas municipais, assim como ressalta a necessidade de revisão e atualização destes textos, para que estejam em sintonia com os interesses e demandas locais bem como em harmonia com a legislação vigente.
Destinada preferencialmente à colaboradores de Casas Legislativas, e mais especificamente aos servidores da Câmara Municipal de Aracruz, a capacitação pretende dar mais autonomia às casas de leis para que estas revisem e atualizem seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas, textos conhecidos como “Marcos Jurídicos”, com embasamento legal e normativo necessários.
O treinamento tem por objetivo fornecer as ferramentas indispensáveis para sanar incorreções e defasagens em Marcos Jurídicos, bem como orientar sobre as diretrizes legais para atualizações e inserções de artigos, trazendo assim mais segurança jurídica aos municípios e maior consonância com a legislação atual.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link: INSCRIÇÕES.
