OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO DESTAQUES NA FALA DOS VEREADORES DURANTE A 167ª SESSÃO ORDINÁRIA
A qualidade de obras que estão sendo executadas no município foi questionada por vereadores durante a 167ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 21 de outubro. O vereador Roberto Rangel cobrou mais fiscalização da Prefeitura em obras de pavimentação que estão sendo realizadas em bairros da Sede. O vereador Vilson Jaguareté pediu melhorias nas estradas que dão acesso às escolas nos territórios indígenas, enquanto o vereador Edilson Spinassé pediu intervenção da Prefeitura na estrada de Córrego Alegre, que segundo ele está intransitável.
“Muitas ruas que receberam obras de asfaltamento e pavimentação estão apresentando acúmulo de água”, disse Roberto Rangel, citando como exemplo ruas do Bairro de Fátima e em São Marcos, onde, segundo ele, a obra da rede pluvial na Rua Crisântemo foi feita de forma incorreta. “A Prefeitura precisa intensificar a fiscalização.” Vilson Jaguareté e Edilson Spinassé pediram melhorias nas estradas rurais por onde circulam os veículos de transporte escolar. “Peço às secretarias de Agricultura e de Transporte e Serviços Urbanos que olhem com carinho para este problema, pois inclusive hoje as crianças deixaram de ir à escola”, disse Vilson Jaguareté.
Outro problema apontado pelos vereadores foi a qualidade da iluminação pública em áreas de lazer. Os vereadores Marcelo Nena e Mônica Cordeiro pediram melhoria da iluminação nos campos de futebol. Mônica citou o campo Bom de Bola, da Praça da Paz, onde, segundo ela, é necessária a manutenção dos postes de iluminação.
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS
Mônica Cordeiro solicitou ainda, à Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação da equipe de odontologia na Unidade de Saúde de Barra do Riacho, “tendo em vista que a comunidade aumentou muito com a entrega das 537 novas unidades residenciais e a demanda [pelo serviço de odontologia] está muito grande.” Também em solicitação à Secretaria de Saúde, a vereadora Adriana Guimarães pediu que haja dois servidores atuando no serviço de laboratório da Unidade de Pronto Atendimento de Vila Rica, para cumprir de forma correta o estabelecido no contrato do Consórcio Polinorte e com o laboratório que presta serviço naquela unidade.
Adriana solicitou também a criação de uma secretaria ou gerência municipal da Mulher, o que possibilitaria ao município receber verba federal para assistir e proteger mulheres vítimas de violência, solicitação que foi apoiada por Mônica Cordeiro e Etienne Coutinho Musso. Em sua fala, Etienne chamou atenção para o problema de cães soltos em ruas de bairros e distritos do município e pediu ao Executivo a implantação de uma política municipal de saúde animal, não só para acolher os animais abandonados, como para frear a reprodução de cães de rua e evitar assim ataques a moradores, o que tem sido recorrente, segundo a vereadora.
AVISO DO TCE
O presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães, leu um aviso que informa o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nº 00116/2024-2 - Plenário, proferido no Processo TC nº 01524/2024, “que trata do Recurso de Reconsideração da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Aracruz, do exercício de 2021, de responsabilidade dos senhores Luiz Carlos Coutinho e Carlos Alberto Loureiro Vieira, conforme Processo Administrativo nº 2150/2024.
Avisa também que serão adotadas as providências determinadas pelo Inciso II do art. 150 do Regimento Interno, fazendo encaminhar a referida documentação à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas por 60 (sessenta) dias, à disposição para exame de qualquer do povo, que poderá questionar-lhes a legitimidade”.
PEDIDO DE VISTA
Na fase da ordem do dia, não houve projeto a ser votado, uma vez que a vereadora Rhayrane Pedroni pediu vistas até a próxima sexta-feira para o Projeto de Lei 071/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 3.786, 07/05/2014 e reestrutura o Conselho Municipal da Juventude de Aracruz.
Nesta fase, houve a apresentação de um projeto de lei do Executivo Municipal, referente à denominação de logradouro público, e de 32 projetos de Decreto Legislativo, que concedem prêmios de honraria. Os projetos apresentados seguem para análise das comissões permanentes da Casa de Lei e posterior votação em plenário.