OBRAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS FORAM ASSUNTOS EM DESTAQUE NA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA
O valor de impostos e taxas cobradas pelo município de Aracruz a seus cidadãos foi um dos destaques na fala dos vereadores, durante a 94ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 20 de março. Primeiro a falar sobre o assunto, o presidente da Casa de Leis, vereador Alexandre Manhães, criticou o cálculo feito pela Prefeitura para cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens (o ITBI, que é um imposto municipal cobrado sobre transações de compra, venda ou transferência do imóvel). Para exemplificar a questão, o vereador citou o caso de uma área em loteamento no distrito Sede, vendida por R$ 160 mil, valor que, segundo disse, está de acordo com a avaliação do mercado e da Caixa Econômica Federal. Porém, pela Prefeitura e para efeito da cobrança do ITBI, o valor da área foi avaliado em R$ 234 mil. “Alguma coisa está errada”, disse Manhães. O presidente da Casa fez então uma indicação ao Executivo Municipal para que o ITBI possa ser pago em dez prestações sem juros.
Complementando a fala do presidente, o vereador Roberto Rangel também criticou a avaliação que é feita pela Prefeitura sobre valor de imóveis, geralmente acima do valor de mercado. “Dessa forma, o valor do imposto acaba ficando mais alto”, disse Rangel, que criticou ainda o aumento no valor do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a ser pago em 2023 e de outras taxas cobradas aos munícipes, como as taxas de contribuição de iluminação pública e a taxa do lixo. Esta última, segundo ele, “é a mais cara em comparação a cidades semelhantes [em população] a nossa.” O vereador finalizou cobrando investimentos no município. “Precisamos ter muitas obras, precisamos finalizar muitas obras. É o que o aracruzense ao menos espera, que todo esse imposto pago seja revertido em qualidade de vida”.
Saúde e saneamento
Por sua vez, o vereador Jean Pedrini, líder do governo na Câmara Municipal, listou investimentos em obras e serviços que estão sendo realizados pela Prefeitura, como as obras de infraestrutura urbana no Centro Empresarial Guilherme Devens, a macrodrenagem da Grande Bela Vista e a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do distrito de Jacupemba, com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), elevatória e coletores. “Esse governo tem realmente tirado do papel as obras que os munícipes de Aracruz tanto sonhavam e precisavam.”
Os vereadores André Carlesso, Tião Cornélio e Adriana Guimarães elogiaram a retomada das obras do Complexo de Saúde de Aracruz, cuja ordem de serviço foi dada na quarta-feira, 15 de março. Mas Adriana criticou as condições de funcionamento de equipamentos da saúde, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vila Rica, cujos servidores se encontram sobrecarregados. “Na UPA há apenas uma enfermeira para fazer triagem. Não há entrega devida à população.” Ela criticou ainda o processo seletivo para saúde, cujo o edital, segundo disse, apresenta irregularidades.
O vereador Marcelo Nena cobrou providencias das equipes de segurança pública para o problema de roubo de fios do sistema de energia elétrica em Aracruz, o que tem causado problemas de iluminação nos espaços públicos em bairros da Sede. Já a vereadora Etienne Coutinho Musso pediu que a Prefeitura leve serviços de capacitação profissional para a orla do município para atender aos jovens das comunidades da região.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Durante a 94ª Sessão Ordinária, foram apresentados em plenários os seguintes projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal:
Projeto de Lei n° 014/23 (em regime de Urgência): dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Projeto de Lei nº 015/23 (em regime de Urgência): altera o inciso I do artigo 7º e Quadro de Detalhamento da Despesa.
Projeto de Lei nº 016/23: autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais de saúde vinculados ao Programa de qualificação da atenção primária à saúde.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Durante a Sessão foram aprovados ainda três projetos e derrubado um veto do Executivo.
Veto nº 001/23 (eletrônico), de autoria do Executivo Municipal: razões do Veto ao Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria da vereadora Adriana Guimarães, que dispõe sobre a denominação de prédio público no bairro Jequitibá na sede do município de Aracruz/ES. De acordo com justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o veto se dá em razão do prédio em questão ser um imóvel particular. O veto foi derrubado por 15 votos a um, ficando mantido assim o PL nº 034/2022.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 057/22, de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a denominação de dez ruas no loteamento Residencial Felicidade II, situado no distrito Sede do município de Aracruz/ES.
Projeto de Lei nº 007/23, de autoria do Executivo Municipal: revisa a Lei municipal n.º 3.143, de 30 de novembro de 2008, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal de Aracruz, institui o Plano Diretor Municipal, com o intuito de adequar a composição do Conselho do Plano Diretor à atual estrutura administrativa do Município de Aracruz, com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDUR e extinção da Secretaria de Habitação – SEHAB, por meio da Lei n.º 4.565, de 27/12/2022, conforme Processo n.º 4829/2023.
Projeto de Lei nº 024/22, de autoria da vereadora Adriana Guimarães: dispõe sobre a divulgação pelo Poder Executivo Municipal de dados da receita dos Fundos Municipais. A matéria determina, em seu artigo 1º, que o Poder Executivo divulgará, trimestralmente, por intermédio de seu site oficial, relatório com dados da receita de cada uns dos Fundos, contendo demonstrativo de dados da receita por fontes e valores orçados e realizado no período; e no seu artigo 2º determina que, ao final de cada exercício financeiro, será divulgado relatório, de forma resumida, constando as receitas e despesas de cada um dos Fundos.
REQUERIMENTO
Vereador André Carlesso – requereu à Presidência da Casa de Leis o envio de moção de congratulações à Loja Maçônica D. Pedro I, pelos 50 anos de atuação em Aracruz.