OBRA DO VALÃO E HOSPITAL SÃO CAMILO FORAM ASSUNTOS EM DESTAQUE NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA

O anúncio do projeto de obras do valão que corta cinco bairros do centro de Aracruz mereceu elogio dos vereadores, na 20ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 28 de junho. A obra, tão ansiada pelos moradores e uma antiga luta dos parlamentares do município, foi anunciada na semana passada pelo prefeito Doutor Coutinho. Os investimentos contam com a contrapartida do Governo do Estado, que deve assinar a ordem de serviço para dar início à obra ainda em 2021.

A intervenção ao longo do valão vai contemplar obras de saneamento básico, segurança e de contenção para evitar os alagamentos que ocorrem em épocas de chuva, levando água de esgoto para dentro das casas dos moradores. Segundo o vereador André Carlesso, uma obra dessa impacta também na saúde, pois evita que pessoas adoeçam devido à sujeira e à proliferação de espécies transmissoras de doenças. A vereadora Adriana Guimarães também elogiou o anúncio da obra. “Eu moro no bairro Segatto e conheço o sofrimento dos moradores que vivem próximo ao valão. É uma obra que vai beneficiar muitas comunidades”, disse.

Hospital São Camilo

Outra iniciativa do Executivo Municipal que recebeu elogios dos parlamentares foi a assinatura, anunciada pela secretária de Saúde, Rosiane Scarpatt Tóffoli, do aditivo contratual entre o Hospital Maternidade São Camilo e a Prefeitura. O presidente da Câmara, vereador Lula, parabenizou a secretária e o prefeito Doutor Coutinho pela assinatura do aditivo que garante a manutenção dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital. Segundo Lula, os serviços não foram suspensos em nenhum momento, apenas houve um impasse que algumas pessoas aproveitaram para criar expectativa negativa em relação aos atendimentos.

Vale lembrar que a Câmara Municipal, por meio de seus vereadores, teve participação importante, ouvindo e buscando solução entre as duas partes para a superação do impasse. Por isso, a assinatura do aditivo entre a Prefeitura e o Hospital São Camilo também foi elogiada pelos vereadores Roberto Rangel, Cecéu, Etienne Coutinho Musso, Adriana Guimarães, André Carlesso, Carlinhos Mathias, Tião Cornélio e Alexandre Manhães.  

Vacinas

As ações de vacinação contra a Covid-19, realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, e que já estão alcançando o público maior de 40 anos, também mereceram reconhecimento por parte dos vereadores. Alexandre Manhães disse que mais de 80% das doses recebidas por Aracruz do governo do estado já foram aplicadas. “É motivo de orgulho e prova do excelente trabalho realizado pela Secretaria de Saúde.”

Por outro lado, Etienne Coutinho Musso, Adriana Guimarães e Cecéu apontaram a baixa procura de vacinas pela população. Segundo eles, não adianta só cobrar do Poder Público o enfrentamento da Covid-19, cada um deve fazer a sua parte “Você que pede que o comércio volte a abrir a noite, precisa se vacinar para que possamos voltar a uma vida normal”, disse Cecéu.

Projetos aprovados

Na fase da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 008/21, do Executivo Municipal, que traça as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. Entre os pontos em destaque, os parlamentares mantiveram o percentual de 30% para crédito suplementar, derrubando emenda do vereador Roberto Rangel, que limitava o percentual em 20%. Em defesa da manutenção do percentual, Alexandre Manhães alegou que é preciso dar liberdade ao Executivo para remanejar recursos entre as secretarias. Ele lembrou ainda que a fiscalização e o controle dos gastos do Executivo são feitos pela Câmara Municipal, dando oportunidade para que os parlamentares possam analisar e votar os aportes suplementares antes de sua execução.  

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de Lei nº 008/21, também do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal n.º 4310, de 29/06/2020, que dispõe sobre o serviço de plantão presencial a ser prestado pelos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A lei foi revogada por ferir o dispositivo estabelecido pela Lei Complementar n.º 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, que proíbe a criação de nova despesa durante período proibitivo (relativo ao período de restrições impostas pela pandemia da Covid-19).

Também foram aprovados o projeto de Lei nº 031/20, de autoria do vereador Lula, que dá nova denominação à via conhecida como Rua Projetada, no bairro Cupido, que passa a ser denominada “Rua Flor do Campo”; e o projeto de lei 034/21, de autoria do vereador Roberto Rangel, que veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. A vedação se inicia com a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

Etienne Coutinho Musso e Adriana Guimarães, assim como os vereadores Cecéu, Jean Pedrini, André Carlesso e Marcelo Nena, parabenizaram Roberto Rangel pela apresentação do projeto, que consideraram importante como mais uma ação para combater e inibir a violência contra a mulher no município de Aracruz.  

Tribuna Popular

Na 20ª sessão também foi aberto espaço à participação do público, por meio da Tribuna Popular, que acontece na última sessão de cada mês e dela podem fazer parte até três cidadãos, para se manifestar por no máximo de cinco minutos. Como não houve inscritos, a próxima Tribuna Popular deve ser realizada no dia 26 de julho.