Emendas à Lei Orgânica Municipal

por Vinicius de Paula Almeida — publicado 07/02/2020 10h55, última modificação 15/01/2024 17h28
Conteúdo atualizado das Emendas à Lei Orgânica Municipal

 Lei Complementar Nº 1510/1991 de 25/11/1991 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 1/1991 de 25/11/1991 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 3/1992 de 30/03/1992 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 2/1992 de 30/03/1992 (Norma em vigor)

Lei Complementar Nº 1525/1992 de 31/03/1992 (Norma em vigor)

Lei Complementar Nº 1526/1992 de 31/03/1992 (Norma em vigor)

Lei Ordinária Nº 1581/1993 de 18/02/1993 (Norma revogada)

Lei Complementar Nº 1671/1993 de 24/11/1993 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 4/1993 de 24/11/1993 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 5/1995 de 14/06/1995 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2000 de 29/08/2000 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2000 de 24/11/2000 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 7/2000 de 20/12/2000 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 8/2002 de 02/07/2002 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 9/2002 de 13/08/2002 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 10/2003 de 02/12/2003 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 11/2003 de 02/12/2003 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 12/2003 de 02/12/2003 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 13/2004 de 08/06/2004 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2005 de 19/08/2005 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 15/2006 de 14/07/2006 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 16/2006 de 29/08/2006 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 17/2007 de 21/05/2007 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 18/2007 de 29/11/2007 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 19/2008 de 19/11/2008 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 20/2011 de 30/08/2011 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 21/2012 de 11/09/2012 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 22/2015 de 17/11/2015 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 23/2016 de 12/04/2016 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 24/2020 de 04/02/2020 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 25/2021 de 24/09/2021 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 26/2023 de 17/07/2023 (Norma em vigor)

Emenda à Lei Orgânica Nº 27/2023 de 19/12/2023 (Norma em vigor)