Vereadores querem que edital de concurso na área da saúde seja examinado na Câmara

Reunidos em sessão ordinária nesta segunda-feira (16) os vereadores de Aracruz manifestaram preocupação com o fato do edital do concurso para a contratação de 307 profissionais para atuar na área de Saúde não ter passado pelo crivo da Casa de Leis, como ocorreu em concursos anteriores. Em vista do fato, os parlamentares acordaram que o edital seja analisado na Câmara para verificar se seus itens estão em conformidade com a legislação e as normas que regem os profissionais da saúde do município.

A decisão foi tomada a partir da constatação, feita pelo vereador Alexandre Manhães (PMDB), de que o edital determina que a carga horária para o cargo de enfermeiro auditor será de 40 horas semanais, em desacordo com a Lei Municipal 3.931 que determina carga horária de 30 horas semanais para esta especialidade. A divergência pode, inclusive, pôr em risco a validade do concurso.

A partir dessa discussão, o vereador Fábio Netto (PC do B) sugeriu que a Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente da Câmara convoque representantes da Secretaria de Saúde do município para que em conjunto possam verificar os itens do edital e sanar dúvidas quanto a sua conformidade legal, o que deve ocorrer ainda esta semana.   

Homenagens

Em reconhecimento ao papel fundamental dos educadores na formação dos cidadãos e da sociedade com um todo, os vereadores presentes fizeram questão de manifestar congratulações pela passagem do Dia dos Professores, comemorado no dia 15. E em homenagem aos 50 anos do Hospital São Camilo, comemorados este ano, a Câmara Municipal vai promover uma sessão solene no plenário da Câmara, às 19 horas do dia 18 de outubro, quarta-feira. Toda a população está convidada.

 Requerimentos

Carlito Candim (PRP) – requereu inclusão na pauta do Projeto de Lei 045/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e fixa despesas do município de Aracruz para o exercício de 2018. A esse pedido de inclusão de pauta, foi também requerido pelo vereador Fábio Netto que a Comissão de Finanças estabeleça um cronograma de convocação para ouvir os gestores das unidades da administração municipal e discutir o orçamento para o exercício de 2018 com os vereadores do município. O pedido foi aceito pelo presidente da Comissão, Toni Loureiro (PP).

Romildo Broetto – requereu que seja enviada uma moção de pesar ao Diretório Estadual do Partido Verde no Espírito Santo, pelo falecimento da presidente do partido no estado, Cidnéia Fontana, falecida no sábado, 14 de outubro. Em sua memória, os vereadores e todos os presentes observaram um minuto de silêncio.

Anteprojeto de Lei

Dileuza Marins (PSB) – dispõe sobre obrigatoriedade de realização de oximetria de pulso em recém-nascidos para detectar precocemente cardiopatias congênitas críticas que possam colocar em risco a vida de crianças nascidas no município.  

Indicações

Lula (PRTB) – solicita que a administração municipal disponibilize gratuitamente cursos de NR10, NR33 e NR35 e de pintor industrial para os trabalhadores desempregados do município; realização de obras de infraestrutura e urbanização e a legalização dos terrenos na comunidade da Portelinha; criação e organização de uma rota turística para atender os idosos.

Apresentação em Plenário

Projeto de Lei nº 032/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras, contratadas ou permissionárias de serviços públicos de realizar o recapeamento das vias. Autor: Dileuza Marins Del Caro.

Prestação de Contas Anual – Exercício de 2015 – Aprovação. Parecer Prévio TC-016/2017 – Responsável Marcelo de Souza Coelho.

Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2017: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo Autor: Marcelo Cabral Severino

Aprovação em Primeiro Turno

Projeto de Lei nº 039/2017: Autoriza repasse de verba mediante termo de fomento com a Fundação Monsenhor Guilherme Schmitz.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 040/2017: Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial e Autorização de repasse de recursos para apoiar financeiramente a instituição filantrópica.

Autor: Poder Executivo Municipal.

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Texto: Manuela Santos Neves

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