Vereadores discutem sobre contratação da empresa de recolhimento de lixo em Aracruz durante sessão da Câmara

A contratação da nova empresa responsável pelo recolhimento de resíduos sólidos em Aracruz foi mencionadapor um grupo de vereadores durante a sessão ordinária dessa semana na Câmara de Aracruz. A Prefeitura de Aracruz rescindiu o contrato com a Corpus Saneamento e Obras Ltda e assinou um acordo com a empresa SA Serviços de Limpeza e Soluções Ambientais Eireli.

O vereador Fábio Netto (PCdoB) e a vereadora Dileuza (PSB) já solicitaram ao Executivo documentos relacionados à rescisão e à contratação da nova empresa. “Requisitei ao Executivo Municipal a cópia do processo de dispensa de licitação, porém  a documentação ainda não chegou. A coisa pública é coisa séria e nós não estamos aqui defendendo A ou B, mas nós temos, sim, que pedir providência caso encontremos elementos que provem que houve vício ou fraude nesse processo de contratação”, explicou Dileuza.

O vereador Alexandre Manhães (PMDB) ressaltou que a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) somente poderá entrar em pauta após a análise dos documentos solicitados pelos pares. “Tenho certeza que os dois vereadores vão analisar esses contratos com a maior capacidade possível. A gente espera que esse contrato, denunciado ao Ministério Público, venha às claras. A sociedade está clamando por isso e nós enquanto vereadores não podemos nos furtar de falar sobre esse tema”, analisou o parlamentar.

A sessão também é transmitida ao vivo pelo site da Câmara

O vereador Paulo Flávio (PRB) também defendeu que a análise dos documentos será importante. “Essa Casa de Leis está unida para defender o que é certo, está unida para fazer o que é melhor para o município. Vamos acompanhar todo o processo que está sendo tramitado”, garantiu. O presidente da Câmara, vereador Alcântaro Filho (Rede) reafirmou a condição de isenção da Casa.

“Nos reunimos com o prefeito e reafirmamos nosso papel fiscalizador. Estamos acompanhando o processo e vamos analisar todos os documentos que recebermos. Em relação a esse episódio da nova contratação, tenham a certeza de que vamos agir de forma enérgica ao menor sinal de irregularidade”, assinalou.

Aprovação

Durante a sessão, em segundo turno, os vereadores derrubaram o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 049/2016 de autoria do vereador Romildo Broetto (PV). O PL dispõe sobre a denominação de logradouro público na Barra do Sahy. Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 052/2016, que declara utilidade pública o Projeto Amigos da Justiça, de autoria do vereador Alexandre Manhães (PMDB) e o PL nº 001/2017 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de programa de proteção digital ao sistema de computadores da Prefeitura de Aracruz.

Vereador Alexandre Manhães e Pollianny Santos, do Projeto Amigos da Justiça

Conforme acontece na última sessão ordinária de cada mês, três cidadãos do município se inscreveram para discursar na tribuna da Câmara. Os inscritos puderam expressar opinião acerca de campanha salarial dos servidores públicos municipais, saúde segurança, geração de emprego e infraestrutura da cidade. O vice-prefeito de Aracruz Lucio Zanol (PTN) também participou da sessão.

Estiveram presentes à sessão: Celson da Farmácia (PRB); Romildo Broetto (PV); Alcântaro Filho (Rede), Dileuza (PSB); Carlito Candin (PRP); Mônica Cordeiro (PDT); Carlinho do Josiel (PP); Toni Loureiro (PP); Adeir (PTB); Beto Negreiro (PRB); Roni (PRP); Alexandre Manhães (PMDB); Paulo Flavio (PRB); Bibi Rossato (PSL); Lula (PRTB); e Marcelo Nena (PSL).                       

A próxima sessão ordinária será realizada na terça (4), às 18 horas

 Indicações e requerimentos dos vereadores

 Celson da Farmácia (PRB) – Indicações

- Instalação da rede de Iluminação pública da rodovia Primo Bitti nos trechos da Cohab, Coqueiral e Caieiras Velha

- Realocação de poste de energia elétrica que fica em um recuo de um ponto de ônibus na rodovia ES 257, perto do acesso à Cohab 3, em frente à Praça da Paz

Paulo Flávio (PRB) - Indicações

- Construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Barra do Riacho

- Iluminação e extensão da rede elétrica da ES 257 no sentido Aracruz - Barra do Riacho

- Manutenção da unidade de saúde de Barra do Riacho

Alcântaro Filho (Rede) – Indicações

- Reforma do campo e da pista de caminhada do bairro São Marcos

- Instalação de iluminação pública e de bancos na praça do bairro São Marcos

- Conclusão do campo de futebol do bairro Planalto

- Construção da praça do bairro São José

 Lula (PRTB) –  Indicações

- Drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Pôr do Sol

- Limpeza do campo da antiga Associação Banestes Aracruz (ABA) – Vila Nova/Guanabara

- Reforma na Praça do bairro Vila Nova localizada na rua Augusto Ferreira Lamego

Requerimento:

Pedido de informações – Solicitar que o Poder Executivo informe os investimentos com publicidade oficial realizados de 1/1/17 à presente data com comunicação de modo geral, incluindo todos os veículos de comunicação, patrocínios e eventos de qualquer ordem.

Romildo Broetto (PV) – Indicações

- Solicitou, junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, o restauro da Igreja Católica de Santa Cruz e da escola Primo Bitti, em Coqueiral

- Iluminação da ES 010 no trecho – Posto da Policia de Trânsito até o trecho de Santa Cruz

- Construção de um alambrado no campo de futebol amador de Santa Cruz

- Limpeza da Praça Ezequiel Fraga na Barra do Sahy

- Promoção de Ação Integrada pela cidadania para beneficiar os moradores de Portal de Santa Cruz, Rio Preto, Itaparica, São Francisco e Nova Santa Cruz

- Liberação das ruas interditadas na Barra do Sahy

Monica Cordeiro (PDT) – Indicações

- Análise da possibilidade de revisão do Estatuto do servidor na Lei 2.898/2006 nos termos do Anteprojeto de Lei no sentido de aperfeiçoar o instituto da licença paternidade em beneficio das famílias dos servidores municipais da seguinte forma:

Duração de 20 dias para licença paternidade pelo nascimento de filho ou adoção;

Duração de 120 dias para licença em caso de doença grave, abandono ou falecimento da mãe durante o parto;

Aplicação do disposto  no artigo 149 do Estatuto do Servidor Lei para hipóteses de pai adotante único, ou seja, se o servidor for solteiro e decidir adotar uma criança.

Requerimento

Solicitar informações à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos quanto ao funcionamento ou não das câmeras de videomonitoramento de Aracruz

Toni Loureiro (PP) – Indicações

- Instalação de faixa de pedestre na rua Durval Barcelos Rangel, bairro Bela Vista, em frente à EMEF Ezequiel Fraga Rocha

- Construção de rotatória no cruzamento da avenida Castelo Branco e a rodovia Primo Bitti, no bairro Bela Vista

- Patrolamento nas ruas do bairro Nova Conquista II

Dileuza (PSB) – Indicações

- Realização da limpeza urbana, colocação de placas e criação de um programa de conscientização da população quanto ao descarte correto dos resíduos sólidos, principalmente, nos pontos que mais recebem descartes de forma incorreta: Rua Américo Bitti (Jequitibá); Rua Mário Lopes;  Avenida São Benedito; Avenida Céu Azul; Rua José Barbosa (Itaputera); Rua de Dentro; Rua Alcides Francisco

- Substituição de um poste de energia elétrica que fica na rua Antonio Ricardo, no bairro De Carli,  em frente ao número 257

 - Substituição de um poste de energia elétrica de madeira na Vila do Riacho

- Manutenção dos aparelhos de ginástica da Praça da Paz

- Reforma da quadra poliesportiva da Vila do Riacho

- Patrolamento da estrada que vai de Pau Brasil a Barra do Sahy

Requerimentos

- Solicitar informações à Secretaria de Obras sobre o cabeamento de energia, internet e rádio comunitária em virtude da poluição visual que as instalações provocam

-  Convocação dos secretários de Obras e de Saúde com o objetivo de quem prestem esclarecimentos a respeito da obra de reforma do posto de saúde Vila Rica

Paulo Flávio (PRB) - Indicações

- Identificação das ruas de Barra do Riacho com placas contendo o nome e o CEP

- Solicita que o Poder Executivo providencie Projeto de Lei que conceda isenção de IPTU para portadores de deficiência física e moradores cadastrados no programa Bolsa Família                        

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Texto: Isaac Ribeiro

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