Vereadores discutem Projetos de Lei apresentados pelo Executivo durante 40ª Sessão na Câmara

por Isaac Ribeiro — publicado 28/11/2017 12h15, última modificação 28/11/2017 12h12
Colaboradores: Manoela Santos Neves
Durante a sessão, foi requerida criação de Comissão Especial para discutir valor de combustível comercializado em Aracruz.
Vereadores discutem Projetos de Lei apresentados pelo Executivo durante 40ª Sessão na Câmara

As sessões ocorrem às segundas-feiras

Na 40ª sessão de Câmara Municipal de Aracruz foram apresentados sete Projetos de Lei a serem encaminhados à análise e aprovação pelas comissões permanentes temáticas da Casa, antes da votação em plenário. Dos projetos apresentados, seis são de autoria do Poder Executivo Municipal e foram incluídos na pauta a pedido do vereador Paulo Flávio (PRB), líder do Executivo na Câmara.   

 

Apresentação em Plenário

Projeto de Lei nº 037/2017 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Sauaçu, no Município de Aracruz.

Autor: Marcelo Cabral Severino

 

Projeto de Lei nº 057/2017 – Altera a Lei nº 2.898, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do município de Aracruz–ES.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

Projeto 058/2017 – estrutura e consolida os atos normativos da Comissão Permanente de apoio às ações de elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) na função das várias unidades orçamentárias da Prefeitura Municipal e define finalidade, competência, composição, estrutura, atribuições e gratificações no âmbito da administração direta e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

059/2017 – Institui Programa de Recuperação Fiscal (Refis Aracruz) e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

060/2017 – Dispõe sobre organização da carreira de auditoria fiscal da Receita Municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Aracruz e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

061/2017 – Regulamenta os serviços de plantões médicos e de outros profissionais do município de Aracruz e revoga a Lei 3.706/2013 e a Lei 3.790/2014 e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

062/2017 – Regime de urgência. Autoriza contratação temporária de profissionais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho na forma que especifica e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

063/2017 – Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

 

Votação em segundo turno

Projeto de Lei nº 054/2017 – Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que especifica. Autor: Poder Executivo Municipal

 

 

Requerimento 

Fábio Neto (PCdoB) - requer prazo final para entrega de emendas da Lei orçamentária para quarta-feira, dia 29/11, até às 12 horas; criação de comissão especial para acompanhar e discutir valor do combustível nos postos de abastecimento do município de Aracruz.

 

 

Indicações

Alcântaro Filho (Rede) – instalação de faixa elevada no trevo de Guaxindiba da Avenida Castelo Branco.

Dileuza (PSB) – retorno imediato do carro da saúde que atende o assentamento de Nova Esperança.

Celso Dias (PRB) – manutenção e limpeza geral da quadra poliesportiva do bairro Irajá; término do calçamento da Rua Piraqueaçu, também em Irajá.

Mônica Cordeiro (PDT) – capina na Praça São Sebastião em Barra do Riacho. 

 

 

Informações à imprensa:

Texto: Manuela Santos Neves

Jornalista responsável: Isaac Ribeiro

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