Vereadores aprovam projetos importantes durante 27º Sessão Ordinária da Câmara Municipal

por Isaac Ribeiro — publicado 28/08/2017 21h00, última modificação 05/10/2017 09h59
Foi aprovado, em primeiro turno, repasse ao Conselho Interativo de Segurança de Aracruz (CISA).

A Câmara de Vereadores de Aracruz aprovou, em segundo turno, na sessão dessa segunda-feira (28), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a contratação e execução dos serviços de limpeza pública no município de Aracruz no período que compreende o ano de 2013 à presente data. O Projeto de Resolução nº 002/2017 teve votação unânime.

Após homologação, serão definidos os nomes dos parlamentares que farão parte da Comissão Parlamentar. O Projeto de Lei nº 023/2017, que dispõe sobre do Direito ao Aleitamento Materno nos estabelecimentos em Aracruz, de autoria do vereador Carlito Candin (PRP), também foi aprovado em segundo turno.

Projetos votados em Primeiro Turno

Projeto de Lei nº 022/2017: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal da Augusta Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica “Rufino Manoel de Oliveira nº 2.118”

Autor: Celson Silva Dias


Projeto de Lei nº 029/2017: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

Projeto de Lei nº 030/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Conselho Interativo de Segurança (CISA) da Sede e da Orla por meio de celebração de convênio.

Autor: Poder Executivo Municipal

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do senhor Marcelo de Souza Coelho.

Autor: Comissão de Finanças

 

Informações à imprensa:

Jornalista responsável: Isaac Ribeiro

Contato 27 3256- 9489 | 9 9946-6918

E-mail: comunicacao@cma.es.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/camaraaracruz

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.