Vereadores aprovam projeto que trata do saneamento básico de Aracruz
O PL nº 007/2017 é de autoria do Poder Executivo Municipal
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracruz aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 007/2017 – com emendas – que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 4097/2016 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de Política Municipal de Saneamento Básico do município de Aracruz. O PL é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 002/2017 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no loteamento Felicidade, bairro Cupido, Distrito Sede, da vereadora Monica Cordeiro (PDT) e o Projeto de Lei nº 004/2017 –com emenda- que trata sobre a denominação de logradouros públicos no bairro Nair Tosta Belfi, em Guaraná, proposto pelo vereador Roni (PRP).
Estiveram presentes à sessão: Carlito Candin (PRP); Celson da Farmácia (PRB); Alcântaro Filho (Rede); Mônica Cordeiro (PDT); Romildo Broetto (PV); Dileuza (PSB); Fabio Netto (PCdoB); Carlinho do Josiel (PP); Toni Loureiro (PP); Adeir (PTB); Beto Negreiro (PRB); Alexandre Manhães (PMDB); Paulo Flavio (PRB); Marcelo Nena (PSL); Roni (PRP); Bibi Rossato (PSL); e Lula (PRTB).
Os vereadores defenderam a permanência do Banestes na Barra
Apresentação em plenário:
Projeto de Lei nº 009/2017
Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.334/2010, que moderniza e reorganiza a Procuradoria Municipal de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 011/2017
Ementa: Altera a Lei nº 2.898, de 31 de março de 2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 012/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral anual dos vencimentos, salários, e subsídios dos servidores do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 013/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxilio alimentação concedido aos servidores públicos do município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Indicações
Carlito Candin (PRP)
- Solicita a construção de uma rampa de acesso a pessoas com deficiência na calçada da Praça em frente à entrada principal da Igreja Matriz São João Batista localizada na Rua Padre Luiz Parenzi, no centro de Aracruz.
Alcântaro Filho (Rede)
– Solicita intervenção na rodovia que liga a sede de Aracruz ao distrito de Guaraná e na Rua das Araras no bairro Planalto.
- Solicita reparo no semáforo nº 88 que fica em frente à Delegacia da Polícia Civil de Aracruz.
- Indica que o Poder Executivo Municipal faça cessão de uma área na Praça da Paz para a construção da 1ª Companhia da Polícia Militar em parceria com o Conselho Interativo de Segurança de Aracruz (CISA).
Paulo Flávio (PRB)
- Instalação de uma cobertura em abrigo da área de lazer dos idosos na Praça da Fruta-pão, na Barra do Riacho
Requerimentos
Mônica Cordeiro (PDT)
- Convoca o secretário municipal de Saúde, Luiz Cláudio Gomes Souto para comparecimento a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos a respeito do processo seletivo simplificado edital nº 2/2017 no que tange à aplicação de prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, conforme previsto no edital.
Fabio Netto (PCdoB)
- Solicita à Secretaria Municipal de Finanças que envie os autos de infração lavrados pelos fiscais de renda do município de Aracruz nos exercícios dos anos 2015 e 2016 e demais informações.
- Convoca o secretário municipal de Meio Ambiente de Aracruz para comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos acerca do empreendimento Carta Fabril.
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Texto: Isaac Ribeiro
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