Segurança e serviços urbanos foram os destaques da sessão da Câmara

A 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 2, foi aberta com menção ao “Outubro Rosa”, campanha que ocorre este mês em todo mundo e que visa alertar para a necessidade do controle do câncer de mama. Como informou o presidente da Câmara, vereador Alcântaro Filho (Rede) no início da sessão, o câncer de mama é o que mais provoca a morte de mulheres no Brasil, por isso a importância da campanha para conscientização e estímulo a participação da população no controle e prevenção da doença.

Outro assunto que diz respeito às mulheres, mas agora relacionado à segurança, é o feminicídio, que é o homicídio doloso praticado contra a mulher. O tema foi levantado pela vereadora Mônica Cordeiro (PDT) em alusão a matéria publicada em A Gazeta, que mostra em reportagem que o estado Espírito Santo não é um lugar seguro para ser mulher. “Mais de dez cidades capixabas estão entre os 100 municípios brasileiros onde elas mais morrem”, informou Mônica, com referência na reportagem.

O tema da segurança pautou também o pronunciamento de Alcântaro Filho, que denunciou o afastamento, por determinação do Governo do Estado, do comandante do 5º batalhão, Gabriel Amâncio de Souza Porto, que segundo o vereador, apesar das dificuldades, vinha fazendo um bom trabalho no sentido de minimizar os impactos da insegurança no município de Aracruz. Alcântaro Filho atribuiu o afastamento a uma questão política, pelo fato de comandante ter revelado as reais condições da segurança no município, sobretudo, em relação à redução do efetivo policial. “Me causa muita estranheza este movimento político feito pelo governador do Estado, mais uma vez, um tapa na cara da população de Aracruz.  Se a sociedade não acordar, o governador Paulo Hartung vai cada vez mais nos abandonar.”

Preocupação com lixo e esgoto

Outro tema levado a plenário diz respeito à redução dos serviços prestados pela SA Ambiental, empresa contratada pela Prefeitura para manejo de resíduos sólidos e limpeza pública. A falta de infraestrutura para fornecimento de água e captação de esgoto em dois loteamentos em Santa Cruz que estão prestes a ser entregues foi a preocupação manifestada pelo vereador Romildo Broetto (PV), que alegou que nestas condições os loteamentos não estão aptos ao que é exigido pela legislação ambiental. Os loteamentos em questão já foram motivo de sessão especial da Câmara, que cobrou justamente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e das secretarias de Obra e Infraestrutura e de Meio Ambiente mais informações sobre o licenciamento de operação dos dois empreendimentos, solicitação que ainda não foi atendida.

 Indicações

Lula (PRTB) – disponibilização por parte da Prefeitura de centro para arrecadação de doações de alimentos para famílias em comunidades carentes do município; concessão de cestas natalinas aos servidores municipais; concessão de abono de fim de ano para servidores municipais.

Carlito Candim (PRP) – implantação por parte da Prefeitura de programa de vacinação domiciliar a idosos; limpeza da Praça Leomar Barreto de Almeida, no bairro de Fátima; construção de calçada cidadã na Rua Manoel Rocha Coutinho em frente ao Conselho Tutelar.

Requerimentos

Fábio Netto (PC do B) – encaminhamento por parte da Secretaria de Meio Ambiente dos licenciamentos para operação dos empreendimentos Riviera Park e Enseada Ville, em Santa Cruz; sessão especial com secretário de Transporte e Serviços Urbanos para tratar de edital de concessão de serviço de transporte coletivo no município.

Projetos aprovados em primeiro turno

Projeto de Lei nº 025/2017: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 037/2017: Autoriza o Poder Executivo a conceder em nome do Município de Aracruz/ES por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, o repasse de recursos financeiros a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 001/2017: Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Aracruz pelas prestadoras que irão prestar serviços nesse Município.

Autor: Paulo Flávio Machado

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Texto: Manuela Santos Neves

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