Saiba quais projetos, indicações e requerimentos foram apresentados pelos vereadores na 21ª sessão
Um grupo formado por trabalhadores autônomos de Aracruz acompanharam a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz em busca de respostas sobre a cobrança de uma mensalidade aos vendedores ambulantes que atuam no Mercado Municipal e no Camelódromo. Ainda durante a sessão, eles foram informados pelos vereadores que o decreto que determinava o pagamento da taxa seria revogado. Os parlamentares também apresentaram indicações e requerimentos.
Indicações
Romildo Broetto (PV) – Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza dos bueiros da orla.
Marcelo Nena (PSL) – Solicita a reestruturação da quadra poliesportiva do bairro Cohab III.
Requerimento
Fabio Netto (PCdoB) – Convocar os secretários municipais de Transporte, Agricultura, Finanças e Suprimentos, bem como o procurador-geral para comparecer à câmara em Sessão Especial para tratar a coleta de resíduos sólidos.
Projetos apresentados em plenário
Projeto de Lei nº 027/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear a Gestão e segurança da capela Mortuária de Coqueiral.
Autor: Poder Executivo Municipal
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 022/2017
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos Augusta e
Respeitável e Grande Benfeitora Loja Simbólica.
Autor: Celson da Farmácia
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 023/2017
Ementa: Dispõe sobre do Direito ao Aleitamento Materno nos estabelecimentos do
Município de Aracruz.
Autor: Carlito Candin
Situação: Aprovado
Votação em primeiro turno
Projeto de Lei nº 016/2017
Ementa: Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano no Distrito de Jacupemba.
Autor: Poder Executivo Municipal
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 018/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 019/2017
Ementa: Altera a Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Autor: Poder Executivo Municipal
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 020/2017
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Autor: Poder Executivo Municipal
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 020/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de motorista da Câmara Municipal de Aracruz.
Autor: Mesa Diretora
Situação: Aprovado
Votação em segundo turno
Projeto de Lei nº 021/2017 – regime de urgência
Ementa: Confere nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 3.334/2010, que moderniza e reorganiza a Procuradoria Geral do Município.
Autor: Poder Executivo Municipal
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