Projeto do Executivo que concede crédito adicional ao Ipasma também foi aprovado em segundo turno
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Na 68ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 06 de agosto, os vereadores aprovaram três projetos de lei do Executivo Municipal, sendo dois em primeiro turno e um em segundo turno.
Entre as proposições postas em votação em segundo turno, o Projeto de Lei 029/2018, do Executivo Municipal, que trata de alteração do nome do Centro de Comércio Informal Aloízio Geraldo Guzzo, para Centro de Comércio Aloízio Geraldo Guzzo.
Os outros dois projetos aprovados em segundo turno foram o PL 027/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Vila Rica, na sede do, e o PL 037/2018, que autoriza o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Aracruz – SAAE, a firmar acordo de cooperação não oneroso com entidades de assistência social sem fins lucrativos com o objetivo de intermediar o recebimento de doações de pessoa física ou jurídica.
REQUERIMENTOS
Fábio Netto: requer a Secretaria de Meio Ambiente, no prazo estabelecido, encaminhar cópia integral do processo referente aos loteamentos Enseada Vile e Riviera Park, ambos localizados em Santa Cruz, compreendendo autorização para implantação dos referidos loteamentos, licenças ambientais, viabilidade hídrica, condicionantes e demais atos concernentes aos mesmos; requer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que encaminhe a este vereador, o quantitativo de cargos comissionados existente na estrutura da administração municipal em 31/12/2016, o quantitativo de cargos comissionados na estrutura atual da administração municipal, quais cargos comissionados foram extintos a partir de 01/01/2017 até a presente data; requer a Secretaria Municipal de Finanças, informar se o município interpôs recurso cabível, quanto ao índice que será repassado, referente ao ICMS, do exercício financeiro vindouro, em caso negativo, justificar o motivo pelo qual não foi interposto o referido recurso; requer a Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos, que encaminhe a este vereador, cópia integral do ultimo processo de aquisição de placas de identificação de logradouros públicos e túmulos, constando inclusive a ata de registro de preços, o contrato, bem como a ordem de fornecimento e pagamentos efetuados, declaração do fiscal do contrato que os materiais entregues, correspondem ao que fora contratado.
Romildo Broetto: requer a Secretaria de Transporte e Serviços Urbanos, copia do contrato contendo a quantidade de placas que serão instaladas, especificação dos tamanhos, modelos, valor unitário e valor global. Cópia do projeto elaborado para realização da identificação dos respectivos logradouros públicos e quais os critérios utilizados. Cópia do cronograma de instalação com os respectivos bairros que serão contemplados, por onde se inicia, por onde finaliza e os critérios utilizados. Qual a rubrica está sendo utilizada para efetuar pagamento deste serviço. Qual o critério utilizado para identificar a placa Santa Cruz, como bairro e não como distrito. Quanto a correção realizada na placa instalada na praça de Santa Cruz, quem arcará com o custo adicional, a empresa prestadora de serviços ou a Prefeitura de Aracruz.
