Parecer da CPI do Lixo é incluído na pauta da 56ª Sessão Ordinária

por Isaac Ribeiro — publicado 03/05/2018 12h50, última modificação 03/05/2018 14h45

Colaboradores: Manuela Santos Neves

O relatório final foi apresentado na sexta-feira, 27/04, e aprovado por unanimidade pelos membros da CPI.

Parecer da CPI do Lixo é incluído na pauta da 56ª Sessão Ordinária

Público participou da sessão

Com placar de 11 votos a favor e cinco contra, os vereadores presentes à 56ª sessão ordinária, realizada na quarta-feira (2), aprovaram a inclusão em pauta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a contratação de empresas de manejo de resíduos sólidos e limpeza pública em Aracruz. Com a decisão, o relatório segue para análise na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para então ser submetido ao plenário da Câmara Municipal. O público lotou o plenário.

Entre os principais pontos do relatório final, de autoria do vereador Celson da Farmácia (PRB), destacam-se: abertura de nova licitação para execução do serviço de limpeza no município, rescisão do contrato atual entre o Executivo Municipal e a SA Ambiental (empresa responsável pela limpeza urbana em Aracruz), exoneração do secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Meier, e encaminhamento de cópia do parecer ao Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa e Executivo Municipal. Você pode baixar o parecer ao final deste texto.

CPI

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito iniciaram-se em agosto do ano passado para investigar os contratos de limpeza urbana de janeiro de 2013 a agosto de 2017, incluindo os contratos da gestão anterior e da gestão atual. A CPI foi presidida pelo vereador Fábio Netto (PCdoB) e teve como membros Celson da Farmácia, Marcelo Nena (PSL), Adeir Lozer (PTB), Carlito Candin (PRP) e Lula (PRTB). Durante os trabalhos, foram ouvidas 39 pessoas e analisados diversos documentos que constataram irregularidades nos contratos. O relatório final foi apresentado na sexta-feira, 27/04, e aprovado por unanimidade pelos membros da CPI.

Repercussão

Os vereadores Alexandre Manhães (MDB), Toni Loureiro (PP), Romildo Broetto (PV), Dileuza (PSB), Mônica Cordeiro (PDT) e Alcântaro Filho (Rede) elogiaram o relatório do vereador Celson bem como todo a condução da CPI. Alcântaro destacou que o trabalho realizado pelos membros da Comissão fez valer o papel fiscalizador da Câmara Municipal. Segundo ele, nesse tempo que a política se encontra tão desacreditada no Brasil, a Câmara de Aracruz dá um exemplo para o país de como se deve exercer o papel legislativo. “Não é o momento de se fazer politicagem, não é o momento de colocar o interesse partidário em detrimento do interesse coletivo e social”, disse Alcântaro que, por fim, pediu aos colegas parlamentares que cada um exerça “seu papel com independência, com autonomia, mas com muita responsabilidade e equilíbrio para que a gente possa defender o interesse da nossa sociedade, do nosso município e do povo de Aracruz.”

Tribuna livre

A 56ª sessão da Câmara de Aracruz, realizada excepcionalmente na quarta-feira devido ao feriado do dia 1º de maio, promoveu ainda a Tribuna Livre, quando na última sessão de cada mês, a palavra é franqueada a cidadãos que queiram expor aos parlamentares suas preocupações, reivindicações e informações sobre situações que afetam a população do município. Na ocasião, usaram a tribuna Herval Nogueira Júnior e Valdinei Tavares de Souza.

Ambos mostraram preocupação com impacto ambiental sobre o distrito de Barra do Riacho com instalação do porto do Imetame, cuja licença foi dada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema) em 19 de abril. Em face da preocupação manifestada, a vereadora Dileuza se colocou à disposição para receber representantes de Barra do Riacho para discutir a questão no âmbito da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal da qual ela é membro.

Apresentação em Plenário

Projeto de Lei nº 015/2018: dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares, no âmbito do Município de Aracruz, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência. Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Decreto nº 003/2018: concede Título de Cidadão Aracruzense.

Autor: Romildo Broetto

Votação em segundo turno

Projeto de Lei nº 010/2018: institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Aracruz “O dia do taxista”.

Autor: José Gomes dos Santos

Projeto de Resolução nº 002/2018: constitui Comissão Especial

Autor: Mesa Diretora

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO PARECER FINAL DA CPI

https://drive.google.com/file/d/1fGbUt0xxY5HhHLTpjpILjSjy_lEW7aEB/view?usp=sharing

Informações à imprensa:

Jornalista responsável: Isaac Ribeiro

Texto: Manuela Santos Neves