Edital para contratação de auxiliar de serviços gerais é cancelado após candidatas discutirem tema na Câmara
A reunião foi realizada na Câmara Municipal
O edital do Processo Seletivo Simplificado que prevê a contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, lançado pela Prefeitura Municipal de Aracruz, foi cancelado nesta quinta-feira (11). O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Saúde, Luis Claudio Gomes Souto, durante uma reunião convocada pela Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracruz.
Acionada por uma comissão formada por candidatas e candidatos inscritos no processo, a Comissão de Justiça, presidida pelo vereador Fabio Netto (PCdoB) e composta também pelos vereadores Alexandre Manhães (PMDB) e Dileuza (PSB), discutiu o cumprimento das leis n.º 3.750, de 02/12/2013, Lei n.º 3.832, de 15/07/2014, e Lei n.º 2.994, de 15/02/2007 que regulamenta as contratações de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias, dispensado o concurso público.
A servidora Marli Cabral explicou que um grupo formado por cerca de 150 mulheres notou que o edital não estava de acordo com o que prevê as leis municipais, que indicam que o processo seletivo deve ser feito a partir de avaliação de títulos, não com a aplicação de prova objetiva, como previa o edital lançado pelo Poder Executivo. A partir do embasamento legal, as mulheres participaram da sessão da última segunda-feira (8) e solicitaram apoio dos vereadores.
Naquela na sessão ordinária, os vereadores se manifestaram de forma favorável à causa e declaram atenção ao tema. A vereadora Mônica Cordeiro (PDT) apresentou um requerimento que solicitava o comparecimento do secretário municipal de Saúde para que ele prestasse esclarecimentos acerca do processo.A servidora Priscila Lechi está lotada no Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde e participou das reuniões. Ela destacou que esta foi a primeira semana em que ela acompanhou de perto o trabalho dos vereadores do município de Aracruz. Segundo ela, a partir de agora, vai participar de forma mais frequente dos trabalhos do Legislativo Municipal.
A vereadora Mônica apresentou requerimento na última sessão
“A última eleição municipal foi diferente porque o povo queria o novo e fez uma mudança quase completa da Câmara de Vereadores. Agora, era a hora de conseguir a resposta do nosso voto. Conseguimos uma resposta muito positiva porque entendemos que a Casa de Leis hoje tem vereadores que lutam pelo povo. A gente entende o comprometimento do Fábio, do Alexandre, da Dileuza e de todos os outros vereadores que nos apoiaram”, agradece Priscila.
A vereadora Dileuza destacou que todo poder emana do povo, conforme defende a Constituição Federal. “Hoje nós vivemos uma nova era, uma nova política, ou seja, uma política em que a sociedade, há muito tempo, precisava ter espaço para ter vez e voz e poder manifestar. Ficamos felizes com a decisão e a sensibilidade do secretário de Saúde e do Executivo Municipal. É assim que se constrói política pública: com o povo, pelo o povo e para o povo”, ressalta.
Tem servidora que atua há mais de 10 por meio de processo seletivo
O vereador Alexandre Manhães também agradeceu a sensibilidade do secretário de Saúde. “Agradeço a sensibilidade do secretario por ele voltar o processo seletivo respeitando a lei vigente. Esse é o nosso agradecimento, mas a luta maior é das pessoas que participariam do processo seletivo e vieram até essa Casa de Leis e brigaram pelos seus direitos”, finaliza o parlamentar.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Fábio Netto disse que é importante que a Câmara receba a sociedade para discutir os seus problemas. “Esse é um exemplo claro do que nós temos que fazer nessa Casa: ouvir a sociedade e procurar resolver os problemas que são apresentados. Agora, o Executivo vai apresentar um novo projeto que possa atender aos anseios da categoria dos auxiliares de serviços gerais”, informou Fábio.
A Comissão de Justiça promoveu diversas reuniões sobre o tema
O presidente da Câmara, vereador Alcântaro Filho (Rede) destacou a força das mulheres que formaram a comissão e brigaram pela manutenção de um processo seletivo de acordo com a lei municipal. “A Comissão de Constituição e Justiça desempenhou um papel brilhante na condução do tema. Destaco também a participação das mulheres. Organizadas, elas procuraram a Câmara e confiaram no trabalho do Legislativo. Nós, vereadores, queremos fortalecer essa relação com a sociedade para representar com ainda mais eficiência cada cidadão de Aracruz ”, garante o presidente.
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