CPI do lixo é aprovada em primeiro turno na Câmara de Aracruz
Por 11 votos a favor e quatro contra, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno o relatório da CPI do lixo que pede, entre outras providências, que seja rescindido imediatamente o contrato firmado entre a prefeitura e a SA Ambiental, empresa responsável pelo serviço de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana em Aracruz. A votação ocorreu durante a 59ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 21 de maio, e foi acompanhada por um público que lotou o plenário da Câmara. Agora, o relatório, apresentado em forma de projeto de resolução de número 003/2018, segue para ser votado em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira, 28 de maio.
Caso o relatório seja aprovado também em segundo turno, caberá à prefeitura atender ou não as recomendações do relatório, que pede ainda o encaminhamento de cópias do parecer final da CPI aos órgãos estaduais e municipais, tais como o Tribunal de Constas, Ministério Público, Tribunal Eleitoral e Polícia Civil, para adoção das providências que entenderem cabíveis diante das informações apuradas nos trabalhos de investigação.
Mandado de Segurança
Logo no início da sessão, o presidente da Casa, Alcântaro Filho (Rede), foi surpreendido por um mandato de segurança impetrado pelo prefeito Jones Cavaglieri, que pedia suspensão do trâmite da CPI e não votação do pedido de afastamento do prefeito, pedido este que não estava na pauta de votações da sessão. A entrega do mandato levou o presidente da Casa a protestar contra a ingerência do executivo sobre os trabalhos da Câmara. Em discurso enfático, Alcântaro defendeu a investigação realizada nos oito meses que duraram os trabalhos da CPI, que foi presidida pelo vereador Fábio Netto (PCdoB).
“Essa Câmara não precisa da ingerência de outro poder porque ela é bem gerenciada e muito bem representada pelos vereadores que aqui estão e que fizeram um trabalho isento, um trabalho de imparcialidade e um trabalho de compromisso com a população de Aracruz”, disse Alcântaro, que completou: “Nós estamos aqui sim para defender, com muita responsabilidade e equilíbrio, a população de Aracruz que é quem manda nesta casa”, destacou.
Dos vereadores presentes à sessão, votaram contra o relatório da CPI Paulo Flávio Machado (PRB), Ronivaldo Cravo (PRP), Bibi Rossato (PSL) e Carlito Candin (PRP). Como presidente da Câmara, Alcântaro Filho não votou.
Indicação
Dileuza (PSB) – disponibilização de atendimento de psiquiatra nas unidades de saúde de Aracruz.
Requerimentos
Mônica Cordeiro (PDT) – requer a secretária de Saúde, Clenir Sani Avanza, que no prazo de 30 dias, considerando a notícia de encerramento do contrato de prestação de serviço ambulâncias, que preste informação a respeito das providências imediatas que serão adotadas pela municipalidade para evitar que a população fique desassistida, os motivos de não ter sido celebrado aditivo contratual com a atual empresa prestadora de serviço e se já houve abertura de novo processo licitatório e em qual estágio se encontra e se há previsão para sua conclusão.
Apresentação em plenário
Projeto de Lei nº 019/2018: dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019. Autor: Poder Executivo Municipal.
Votação em Primeiro Turno
Projeto de Resolução nº 003/2018: aprova o parecer final da comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados por empresas especializadas em manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contratadas pela municipalidade no período compreendido entre 1° de janeiro de 2013, até a presente data (03/08/2017), instaurada por meio da resolução nº 673, de 29 de agosto de 2017. Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Jornalista responsável: Isaac Ribeiro
Texto: Manuela Santos Neves
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