Cidadãos de Aracruz participam da Tribuna Popular durante 31ª sessão do ano

Como é praxe nas últimas sessões de cada mês, a 31ª sessão ordinária da Câmara de Aracruz, realizada na segunda-feira, 25 de setembro, teve sua tribuna franqueada para que cidadãos pudessem expor aos parlamentares suas preocupações, reivindicações e informações sobre questões que afetam a população do município. Nesta semana, ocuparam a tribuna Arilson da Silva Altério, que mostrou preocupação com investimentos em saúde, Valdinei Tavares de Souza, que abordou geração de emprega e renda, e o secretário municipal de Finanças, Zamir Gomes Rosalino, que expôs dados sobre a arrecadação tributária do município. 

Antes disso, no início da sessão, o assunto predominante se deu sobre a eminência da chegada de água potável à casa das 350 famílias que vivem na comunidade de Portal de Santa Cruz Rio Preto. Esta foi uma luta dos parlamentares que finalmente pode ser comemorada em vista da assinatura do contrato de prestação de serviço de abastecimento de água potável entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Cesan, ocorrido na quinta-feira, 21 de setembro. 

Da Tribuna: investimento na saúde versus arrecadação tributária

Primeiro a se pronunciar na Tribuna Popular, Arilson Altério mostrou preocupação com a redução em quase 50% dos investimentos em saúde em 2017 em relação a 2016, apesar da verba destinada ao setor este ano ser praticamente a mesma do ano passado.  Os dados, segundo ele, foram obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Pela arrecadação, o limite de gasto empenhado pela saúde tem que ser no mínimo de 15%. A lei ampara até 15% e nós estamos hoje com 21,3%. Então, existe essa margem e se o prefeito quiser, pode cortar ainda mais na saúde”, alertou.

Valdinei Tavares de Souza, membro da Comissão de Acompanhamento de Trabalho e Emprego, foi o segundo a ocupar a Tribuna. Ele manifestou dúvidas quanto aos critérios utilizados por empresas instaladas no município no processo de seleção para vagas de emprego, já que são muitos os moradores que não estão conseguindo colocação nas vagas ofertadas por estas empresas. 

Terceiro e último a falar, o secretário de Finanças do município explicou que os dados do TCE mencionados pelo primeiro orador se referem à arrecadação total do município, que incluem a arrecadação de outros entes municipais que não apenas da Prefeitura. “Temos que considerar nesta conta os valores arrecadados pelo SAAE, pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz (Ipasma) e pela Câmara de Vereadores, que são unidades gestoras independentes e onde o município não tem nenhuma ação.”

O secretário informou que desde 2015 a arrecadação vem caindo e em 2016 o orçamento da Prefeitura apresentou déficit. “Em 2017, quando assumimos, já acumulamos um déficit de R$ 12 milhões. Com isso, a gestão pública tomou algumas providências necessárias no sentido de redução dos custos, com cortes nas nossas secretarias fins”.

O presidente da Casa, vereador Alcântaro Filho (Rede) parabenizou o secretário pela disponibilidade de ocupar espontaneamente à tribuna da Câmara e se colocar em diálogo com os vereadores e com os cidadãos do município. O vereador Fábio Netto (PC do B) também parabenizou o secretário pelo pronunciamento, mas cobrou que ele marque dia e hora para comparecer à Câmara em sessão especial, já solicitada, para prestar contas e apresentar números sobre arrecadação, receita consolidada ou não.

Comissão processante

Na 31ª sessão, os vereadores aceitaram a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Alberto Lopes (PRB) decidindo pelo estabelecimento de uma Comissão Processante para examinar o caso e oportunizar ao vereador amplo direito de defesa e ao contraditório. A comissão, que ficou composta pelos vereadores Toni Loureiro (PP), Mônica Cordeiro (PDT), Celson da Farmácia (PRB), Carlinhos Josiel (PP) e Adeir do Gás (PTB), terá 90 dias para concluir a apuração.

Votação em Primeiro Turno

Projeto de Lei 025/2017 - Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado.

Autor: Romildo Broetto

Projeto de Lei nº 036/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.521/2002, de 19 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal

Votação em Segundo Turno

Projeto de Lei nº 025/2017 - Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz.

Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 031/2017 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.

Autor: Poder Executivo Municipal.

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Texto: Manuela Santos Neves

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