Câmara Municipal de Aracruz realizará Sessão Extraordinária
A Câmara Municipal de Aracruz aprovou durante a 111ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 030, de 17/06/2019, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei tem por finalidade a adequação da legislação municipal às modificações trazidas à Lei Federal 11.350 de 05/10/2006 que dispõe sobre as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. Com a aprovação do projeto, foi modificado o piso salarial outrora vigente, passando a adequar-se ao piso salarial nacional.
A conquista foi comemorada pelos parlamentares, que, demostraram sua alegria ao votar em um projeto tão importante para esta classe trabalhadora.
Ao discutir o projeto, o presidente da Câmara Municipal de Aracruz, vereador Paulo Flávio Machado (PRB), citou um versículo bíblico, encontrado em 1 Timóteo 5:18, onde diz que “Digno é o obreiro do seu salário.”
Durante a 111ª Sessão, o presidente da Casa Legislativa, anunciou a realização de uma Sessão Extraordinária, no dia 17 de julho de 2019 (quarta-feira), às 14:00h, além disso, noticiou que o município está voltando a ser referência em saúde, uma vez que, o mesmo recebeu a notícia que a Vigilância Sanitária voltará a ser em Aracruz e não mais em Colatina.
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados em Primeiro Turno:
- Projeto de Lei nº 017/2019 – com Substitutivo Ementa: Altera a lei nº 2.895, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre os princípios gerais da administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Aracruz
- Projeto de Lei nº 018/2019 Ementa: Revoga a Lei nº 4.226, de 12/04/2019.
- Projeto de Lei nº 022/2019 Ementa: Altera lei nº 3.862, de 12/11/2014 que dispõe sobre a criação de cargos de agente de sistema de segurança e supervisor de segurança, na forma da Lei nº 2.994/2007 e do art. 37, inciso IX, da CF88.
- Projeto de Lei nº 029/2019 - com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
- Projeto de Lei nº 033/2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados em Segundo Turno:
- Projeto de Lei nº 020/2019 – com emenda Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.
- Projeto de Lei nº 030/2019 – Regime de Urgência Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.673 de 04 de junho de 2013.
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