Câmara Municipal de Aracruz realiza 21ª Sessão Extraordinária
A Câmara Municipal de Aracruz, realizou na tarde de ontem (17/07), a 21ª Sessão Extraordinária de 2019. As Sessões Extraordinárias são destinadas exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia e são marcadas para qualquer dia ou horário diferente do previsto semanalmente para a realização das Sessões Ordinárias.
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados em segundo turno:
- Projeto de Lei nº 017/2019 (com Substitutivo)
Ementa: Altera a lei nº 2.895, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre os princípios gerais da administração, definindo a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Aracruz.
- Projeto de Lei nº 018/2019
Ementa: Revoga a Lei nº 4.226, de 12/04/2019.
- Projeto de Lei nº 022/2019
Ementa: Altera Lei nº 3.862, de 12/11/2014 que dispõe sobre a criação de cargos de agente de sistema de segurança e supervisor de segurança, na forma da Lei nº 2.994/2007 e do art. 37, inciso IX, da CF88.
- Projeto de Lei nº 029/2019 - com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
- 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 033/2019
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 15, da Lei n.º 3.652, de 05/03/2013, que reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Aracruz/ES.