Câmara aprova repasse de mais de R$ 280 mil para instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos de Aracruz
Sessão Ordinária da Câmara
Na 57ª sessão ordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, repasses de recursos no valor de R$ 132 mil à Associação Beneditina de Educação e Assistência Social – ABEAS –, que trabalha no acolhimento de crianças e jovens de Aracruz. Na mesma sessão, foi aprovado repasse de R$ 157 mil à Fundação Monsenhor Guilherme Schimitz para subsidiar o acolhimento institucional de idosos no município.
Os dois projetos de Lei, de número 014/2018 e 013/2018 respectivamente, ambos de autoria do Executivo Municipal, seguem agora para votação em segundo turno. Além dos projetos citados acima, os vereadores aprovaram também em primeiro turno o Projeto de Lei n° 052/2017, do Executivo Municipal, que visa incluir atribuição ao cargo de fiscal nas áreas de posturas e de vigilância sanitária. Todos os projetos aprovados podem ser consultados em sua integralidade no site da Câmara Municipal, na aba “Projetos Legislativos”.
Indicações
Lula (PRTB) – Criação de programa de voluntariado “amigos do meio ambiente” para revitalização de praças, bosques e jardins através de doação de mudas e participação popular; disponibilizar nas escolas e creches do município de leite sem lactose; disponibilizar e atualizar mensalmente no site da Prefeitura a lista de espera para vagas nas unidades municipais de ensino; dispor em todas as escolas públicas e privadas do município de pelo menos um funcionário treinado em primeiros socorros em cada turno de aulas; criação de programa de monitoramento da qualidade da areia dos parquinhos das praças, creches e escolas do município; criação de programa de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência; manutenção e pintura de faixas de pedestre na ES 257 em torno da Praça da Paz.
Dileuza (PSB) – adequação e reforço da frota nos horários de pico no transporte coletivo público do município de Aracruz.
Apresentação em plenário
Projeto de Lei nº 016/2018: dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial e autorização de repasse de recurso para apoiar financeiramente a instituição filantrópica. Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 017/2018: dispõe sobre a autorização de subsídio para aquisição de água potável para abastecimento da localidade de Rio Preto. Autor: Poder Executivo Municipal.
Votação em Primeiro Turno
Projeto de Lei nº 052/2017: Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 3536, de 13 de dezembro de 2011, no que tange às atribuições do cargo de fiscal, na área de posturas, e altera o anexo VII, da Lei Municipal nº 3580, de 15 de junho de 2012, no que tange às atribuições do cargo de fiscal de vigilância sanitária. Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 013/2018: dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e autorização de repasse de recurso para apoiar financeiramente as instituições filantrópicas - FMGS. Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 014/2018: dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e autorização de repasse de recurso para apoiar financeiramente as instituições filantrópicas - ABEAS. Autor: Poder Executivo Municipal.
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Texto: Manuela Santos Neves
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