Audiência Pública

A Câmara Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo, informa a comunidade em geral que estará realizando no dia 28 de novembro de 2018, às 18:00 horas, na Sede da Câmara Municipal de Aracruz, situado na Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – ES, Audiência Pública para discussão com a participação da sociedade civil sobre os Projetos de Leis nºs 052 e 053/2018, de autoria do Poder Executivo, que consistem no pedido de empréstimo financeiro pelo Poder Executivo junto a Caixa Econômica Federal, num total de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais).

Informa, ainda, que esta Audiência terá 10 (dez) vagas para expositores, distribuídas entre representantes da sociedade civil, membros do Poder Executivo e autoridades presentes. A inscrição será feita até o início da audiência e o tempo para cada expositor participante será de 10 (dez) minutos, podendo valer-se de assessores, nos termos do artigo 14 da Lei nº 2.545/03.